Recurso Especial 0073688-61.2011.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Autor

ROSANGELA DAVANJO NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MAIA BRAGA

OAB/SP 330182·CPF·Representa: Autor

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO

OAB/SP 126537·CPF·Representa: Autor

ROLANDO DE CASTRO

OAB/SP 125990·CPF·Representa: Réu

ODAIR LEAL SEROTINI

OAB/SP 133605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/09/2023, 17:47

Transitado em Julgado em 18/09/2023

26/09/2023, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 16:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

01/08/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/06/2023, 08:54

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/06/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

07/06/2023, 14:14

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/08/2023, 16:10