Embargos de Declaração Cível 1063185-51.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Intervenção do Estado na Propriedade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Embargos de Declaração Cível
TJSP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Márcio Kammer de Lima
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Partes do Processo
CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
10.***.***.0001-63
Mostrar
Autor
JMC ENGENHARIA LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/05/2026, 19:56
Acórdão registrado
21/05/2026, 19:01
MARCO ANTONIO DACORSO
OAB/SP 154132
·
CPF
121.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO DIAS PEREIRA
OAB/SP 237852
·
CPF
291.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
Julgado virtualmente
21/05/2026, 18:46
Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2026, 09:03
Conclusos para decisão
11/05/2026, 15:03
Conclusos para decisão
11/05/2026, 14:44
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 13:51
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 13:51
Prazo Intimação - 5 Dias
11/05/2026, 13:44
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 12:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026, 06:29
Inclusão em Pauta
07/05/2026, 16:06
Despacho À Mesa
06/04/2026, 18:40
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/04/2026, 18:04
Conclusos para decisão
06/04/2026, 13:27
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/05/2026, 19:56
Acórdão registrado
21/05/2026, 19:01
Julgado virtualmente
21/05/2026, 18:46
Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2026, 09:03
Conclusos para decisão
11/05/2026, 15:03
Conclusos para decisão
11/05/2026, 14:44
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 13:51
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 13:51
Prazo Intimação - 5 Dias
11/05/2026, 13:44
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 12:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026, 06:29
Inclusão em Pauta
07/05/2026, 16:06
Despacho À Mesa
06/04/2026, 18:40
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/04/2026, 18:04
Conclusos para decisão
06/04/2026, 13:27
Subprocesso Cadastrado
01/04/2026, 15:29
Documentos
Acórdão
•
21/05/2026, 18:46
Despacho
•
08/05/2026, 06:29
Despacho
•
06/04/2026, 18:40