Procedimento Comum Cível 0038455-76.2006.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2006

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

02 Civel de Campinas

Partes do Processo

DONIZETE UMBELINO

CPF

Autor

CARLA CAUIZA PEREIRA UMBELINO

Autor

ROSELI FRANCISCO ROQUE

CPF

Autor

EDSON RIBEIRO ROQUE

Autor

ROSANGELA FRANCISCO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 209840·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 87690·CPF·Representa: Réu

ARMANDO DE ABREU LIMA JUNIOR

OAB/SP 124022·CPF·Representa: Réu

ADEMIR RIBEIRO SILVA JUNIOR

OAB/SP 356598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DONIZETE UMBELINO

CPF

Autor

CARLA CAUIZA PEREIRA UMBELINO

Autor

ROSELI FRANCISCO ROQUE

CPF

Autor

EDSON RIBEIRO ROQUE

Autor

ROSANGELA FRANCISCO

CPF

Autor

ROSIMEIRE FRANCISCO

CPF

Autor

SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP

CNPJ

Reu

FRANCOSTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO FRANCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCO AURELIO COSTA

CPF

Reu

IDALETA MAFRA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

COMPRE BENS DSL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2026, 07:03

Juntada de Certidão

13/02/2026, 06:13

Expedição de Carta.

12/02/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 10:05

Juntada de Certidão

07/10/2025, 06:20

Expedição de Carta.

03/10/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:35

Todas as movimentações(300)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2026, 07:03

Juntada de Certidão

13/02/2026, 06:13

Expedição de Carta.

12/02/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 10:05

Juntada de Certidão

07/10/2025, 06:20

Expedição de Carta.

03/10/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:00

Penhora Deferida

10/06/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs. Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital. Intimação - ADV: Armando de Abreu Lima Junior (OAB 124022/SP), Calebe Valença Ferreira da Silva (OAB 209840/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ), Ademir Ribeiro Silva Junior (OAB 356598/SP) Processo 0038455-76.2006.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: DONIZETE UMBELINO, CARLA CAUIZA PEREIRA UMBELINO, Roseli Francisco Roque, Rosangela Francisco, Rosimeire Francisco - Reqdo: Sul America Capitalização S/a-sulacap, José Ricardo Franco de Oliveira - Ao (À)

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 13:26

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 18:39

Conclusos para decisão

08/01/2025, 17:09

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 10:44

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 10:30

Incidente Processual Instaurado

25/07/2024, 15:38

Evoluída a classe de 22 para 7

25/07/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2024, 09:00

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:16

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:02

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 08:26

Bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 19:07

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:03

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:08

Suspensão do Prazo

23/04/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2023, 13:00

Suspensão do Prazo

20/02/2023, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2023, 20:04

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 05:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 20:32

Conclusos para despacho

01/09/2022, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2022, 23:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2022, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/05/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:29

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2022, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 11:34

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2022, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:02

Decisão

09/08/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 15:36

Recebidos os Autos do Advogado

19/07/2021, 18:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/06/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 16:00

Decisão

02/06/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 13:47

Decisão

04/03/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 18:05

Autos no Prazo

26/01/2021, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 13:39

Ato ordinatório

01/09/2020, 15:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/09/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:12

Bloqueio/penhora on line

27/01/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

21/01/2020, 14:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/01/2020, 17:49

Decisão

17/01/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 13:10

Recebidos os Autos do Advogado

24/09/2019, 16:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/09/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2019, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 14:34

Recebidos os Autos da Conclusão

02/08/2019, 17:19

Bloqueio/penhora on line

22/07/2019, 18:20

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 14:05

Decisão

19/06/2019, 09:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2019, 16:50

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

27/02/2019, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2018, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2018, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2018, 14:38

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

03/10/2018, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2018, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2018, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2018, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2018, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 14:01

Ato ordinatório

21/06/2018, 15:37

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2017, 17:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/11/2017, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2017, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2017, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2017, 17:06

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

17/10/2017, 16:39

Juntada de Carta precatória

04/09/2017, 17:12

Recebidos os Autos da Conclusão

21/02/2017, 12:18

Conclusos para decisão

01/02/2017, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 13:15

Recebidos os Autos do Advogado

03/03/2016, 14:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/02/2016, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2015, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2015, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2015, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 15:50

Recebidos os Autos do Advogado

25/09/2015, 18:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/08/2015, 15:07

Apensado ao processo

19/08/2015, 10:16

Incidente Processual Instaurado

19/08/2015, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2015, 10:07

Recebidos os Autos da Conclusão

18/08/2015, 10:57

Decisão

11/08/2015, 10:56

Conclusos para decisão

28/07/2015, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2015, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2015, 14:47

Ato ordinatório

03/07/2015, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2015, 17:52

Expedição de Mandado.

29/06/2015, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2015, 17:36

Expedição de Mandado.

22/05/2015, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2015, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2015, 13:21

Decisão

04/05/2015, 13:26

Recebidos os Autos da Conclusão

04/05/2015, 13:24

Conclusos para decisão

28/04/2015, 18:46

Juntada de Outros documentos

27/04/2015, 15:29

Recebidos os Autos do Advogado

22/04/2015, 10:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/03/2015, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2015, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2015, 13:28

Ato ordinatório

20/03/2015, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2015, 14:06

Expedição de Ofício.

23/02/2015, 17:49

Expedição de Ofício.

24/11/2014, 15:42

Expedição de Ofício.

10/11/2014, 15:51

Mudança de Classe Processual

12/02/2013, 00:00

Arquivamento

22/09/2009, 15:32

Aguardando Digitação

18/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

05/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

02/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

12/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2008, 00:00

Recebimento de Carga

14/10/2008, 15:17

Aguardando Prazo

14/10/2008, 00:00

Carga ao Advogado

29/09/2008, 16:34

Aguardando Prazo

11/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

05/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

05/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

02/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

07/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

25/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/02/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2008, 15:08

Sentença Proferida

12/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

06/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

05/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

28/02/2007, 00:00

Aguardando Audiência

12/12/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

15/11/2006, 00:00

Aguardando Digitação

10/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

09/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

06/10/2006, 00:00

Aguardando Audiência

04/10/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/09/2006, 00:00

Aguardando Audiência

17/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

11/08/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/08/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

09/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/08/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

25/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

12/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

05/07/2006, 17:34

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:19

Decisão

•10/06/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:38

Decisão

•05/02/2025, 13:26

Decisão

•08/01/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:49

Decisão

•27/09/2024, 15:11

Despacho

•02/09/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:13

Despacho

•24/05/2024, 16:49

Decisão

•25/02/2024, 09:00

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:19

Decisão

•10/06/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:38

Decisão

•05/02/2025, 13:26

Decisão

•08/01/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:49

Decisão

•27/09/2024, 15:11

Despacho

•02/09/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:13

Despacho

•24/05/2024, 16:49

Decisão

•25/02/2024, 09:00

Decisão

•23/11/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:03

Decisão

•08/08/2023, 16:46

Decisão

•31/05/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:00

Decisão

•23/01/2023, 20:04

Despacho

•05/09/2022, 20:32

Ato Ordinatório

•14/08/2022, 23:28