Procedimento Comum Cível 1008445-77.2024.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.846,08

Órgão julgador

02 Civel de Praia Grande

Partes do Processo

DUCINETE SOUZA FONTES

CPF

Autor

PEDRO JACIR MEZACASA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TADEU MAIO

OAB/SP 244974·CPF·Representa: Autor

ANGELA LLASE GONÇALVES

OAB/SP 401112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 13:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/08/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:04

Ato ordinatório

30/06/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 21:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 20:18

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:52

Todas as movimentações(53)

Arquivado Provisoriamente

13/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 13:57

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/08/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:04

Ato ordinatório

30/06/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 21:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 20:18

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 09:56

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP), Angela Llase Gonçalves (OAB 401112/SP) Processo 1008445-77.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ducinete Souza Fontes - Reqdo: Pedro Jacir Mezacasa - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu PEDRO JACIR MEZACASA ao pagamento em favor da autora DULCINETE SOUZA FONTES do valor correspondente a 50% do saldo das aplicações financeiras na data da dissolução da união estável (fevereiro de 2023), o que corresponde a R$ 5.698,06 (cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e seis centavos), com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde a data da separação (28/02/2023) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida e determino a conversão em penhora do bloqueio realizado via SISBAJUD, até o limite do valor da condenação, devendo ser liberado à autora após o trânsito em julgado desta sentença. Eventual valor excedente deverá ser liberado ao réu. Face à sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça que lhe foi concedida. Transitada em julgado, expeça-se o necessário e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:34

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 19:53

Conclusos para despacho

21/02/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 07:40

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2024, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2024, 00:20

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2024, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:15

Juntada de Certidão

30/09/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:04

Expedição de Carta.

27/09/2024, 22:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/09/2024, 22:38

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 13:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/05/2024, 13:23

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:12

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 20:08

Despacho

•10/06/2025, 20:18

Despacho

•16/05/2025, 09:56

Sentença

•12/05/2025, 13:46

Despacho

•21/02/2025, 19:53

Despacho

•31/10/2024, 00:20

Decisão

•27/09/2024, 22:38

Despacho

•16/05/2024, 13:23