Execução da Pena 0003301-68.2020.8.26.0158 - TJSP

Execução da Pena 0003301-68.2020.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 12:49

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato dos Santos Alves (OAB 324469/SP) Processo 0003301-68.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: JULIANO BATISTA SANTOS DO NASCIMENTO - Vistos. Considerando o certificado pela serventia, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta ao(a) reeducando(a) JULIANO BATISTA SANTOS DO NASCIMENTO, pelo cumprimento integral. Ademais, verificar-se que a pena de multa haver sido extinta, conforme comprovado às fls. 256/259. Constatada alguma inconformidade junto ao Banco Nacional de Monitoramento Prisional (BNMP 3.0), expeça-se alvará de soltura no modelo institucional (vinculado ao referido banco de dados), para sua regularização. Ciência às partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e, providencie a serventia as comunicações de praxe, inclusive para o Tribunal Regional Eleitoral, servindo cópia da presente sentença de ofício. Atualize-se cadastros e histórico de partes, devendo constar esta sentença com trânsito em julgado, acórdão e trânsito em julgado, se houver e evolução de classe. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:51

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/05/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:17

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:49

Sentença

•12/05/2025, 15:50

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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