Execução Fiscal 1503496-79.2018.8.26.0115 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.286.808,37

Órgão julgador

Sef de Campo Limpo Paulista

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

CNPJ

Autor

ATB S/A - ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE TESSARO

OAB/SP 343055·CPF·Representa: Autor

ERON DA ROCHA SANTOS

OAB/SP 196582·CPF·Representa: Autor

LETICIA CAROLINA BARROS NEGRI

OAB/SP 430956·CPF·Representa: Réu

JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI

OAB/SP 20975·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MIGUEL RAPHAEL MIRANDA BRITO LARA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP 449575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 22:02

Bloqueio/penhora on line

17/12/2025, 17:36

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:32

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 21:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 19:51

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 04:02

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(286)

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 22:02

Bloqueio/penhora on line

17/12/2025, 17:36

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:32

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 20:19

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 17:36

Despacho

•13/11/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 21:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 19:51

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 04:02

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 09:10

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:20

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:52

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 00:48

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 21:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 21:09

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:59

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/07/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:05

Nomeado Perito

21/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:50

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eron da Rocha Santos (OAB 196582/SP), Jose Octavio de Moraes Montesanti (OAB 20975/SP), Paulo Henrique Tessaro (OAB 343055/SP), Leticia Carolina Barros Negri (OAB 430956/SP) Processo 1503496-79.2018.8.26.0115 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Exectdo: Atb S/A - Artefatos Tecnicos de Borracha - Vistos. Fls. 337: Diga a Exequente. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 20:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 20:34

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:53

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:18

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:07

Penhora Deferida

02/04/2025, 19:52

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:16

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 18:39

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:32

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 20:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/08/2024, 20:17

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 17:22

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 10:01

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/01/2024, 18:04

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 19:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/01/2024, 19:57

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 15:59

Juntada de Mandado

15/01/2024, 15:59

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 23:37

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:23

Penhora Deferida

23/09/2023, 10:25

Conclusos para decisão

22/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:29

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/04/2023, 16:50

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.

08/03/2023, 10:22

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:06

Concedida a Dilação de Prazo

21/10/2022, 20:19

Conclusos para despacho

21/10/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 18:44

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:31

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/09/2022, 17:01

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:13

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 18:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/07/2022, 18:20

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2022.

11/07/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

01/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão

01/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/05/2022, 17:51

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:39

Proferido Despacho

04/04/2022, 10:39

Conclusos para despacho

01/04/2022, 16:50

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 12:04

Remetido ao DJE para Republicação

18/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

18/03/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 11:57

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

11/03/2022, 18:48

Conclusos para decisão

11/03/2022, 15:23

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

11/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 10:15

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 03:44

Suspensão do Prazo

11/12/2021, 00:32

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 02:08

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 03:06

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 03:11

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:45

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

16/12/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 09:52

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 03:49

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 02:58

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 04:25

Suspensão do Prazo

15/04/2020, 03:03

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 00:45

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 02:06

Suspensão do Prazo

31/10/2019, 02:01

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

03/10/2019, 09:36

Conclusos para decisão

02/10/2019, 16:44

Conclusos para despacho

02/10/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

10/08/2019, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2019, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 13:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/07/2019, 13:11

Conclusos para despacho

29/07/2019, 13:54

Conclusos para despacho

29/07/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2019, 18:41

Conclusos para despacho

03/07/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 11:09

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 11:09

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 11:09

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019, 10:15

Decretada a indisponibilidade de bens

05/06/2019, 08:34

Conclusos para decisão

03/06/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

11/05/2019, 07:21

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo

30/04/2019, 11:25

Juntada de Ofício

30/04/2019, 10:44

Juntada de Ofício

30/04/2019, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 13:03

Penhora Deferida

12/04/2019, 18:40

Conclusos para decisão

11/04/2019, 13:46

Conclusos para despacho

10/04/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 19:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/04/2019, 19:12

Conclusos para despacho

29/03/2019, 22:12

Conclusos para despacho

28/03/2019, 14:27

Conclusos para despacho

27/03/2019, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 12:03

Proferido Despacho

01/03/2019, 20:51

Conclusos para despacho

01/03/2019, 17:16

Conclusos para julgamento

01/03/2019, 17:15

Conclusos para despacho

27/02/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

25/01/2019, 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

25/01/2019, 15:32

Conclusos para decisão

25/01/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 16:01

Despacho

•13/10/2025, 09:10

Despacho

•04/09/2025, 21:09

Despacho

•21/07/2025, 17:22

Despacho

•12/05/2025, 20:34

Decisão

•02/04/2025, 19:52

Despacho

•06/03/2025, 18:39

Decisão

•27/09/2024, 18:14

Despacho

•01/08/2024, 20:17

Despacho

•03/04/2024, 17:22

Decisão

•19/01/2024, 18:04

Despacho

•15/01/2024, 19:57

Decisão

•23/09/2023, 10:25

Decisão

•07/07/2023, 17:22

Todos os documentos(39)

Decisão

•17/12/2025, 17:36

Despacho

•13/11/2025, 19:51

Despacho

•13/10/2025, 09:10

Despacho

•04/09/2025, 21:09

Despacho

•21/07/2025, 17:22

Despacho

•12/05/2025, 20:34

Decisão

•02/04/2025, 19:52

Despacho

•06/03/2025, 18:39

Decisão

•27/09/2024, 18:14

Despacho

•01/08/2024, 20:17

Despacho

•03/04/2024, 17:22

Decisão

•19/01/2024, 18:04

Despacho

•15/01/2024, 19:57

Decisão

•23/09/2023, 10:25

Decisão

•07/07/2023, 17:22

Decisão

•08/05/2023, 17:09

Despacho

•12/04/2023, 16:50

Despacho

•08/03/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 08:40

Despacho

•21/10/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:56

Despacho

•21/09/2022, 18:44

Despacho

•06/09/2022, 17:01

Despacho

•11/07/2022, 18:20

Decisão

•01/06/2022, 17:39

Despacho

•11/05/2022, 17:51

Despacho

•04/04/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:59

Decisão

•11/03/2022, 18:48

Decisão

•03/10/2019, 09:36

Despacho

•30/07/2019, 13:11

Despacho

•03/07/2019, 18:41

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 15:54

Decisão

•05/06/2019, 08:34

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 11:25

Decisão

•12/04/2019, 18:40

Despacho

•01/04/2019, 19:12

Despacho

•01/03/2019, 20:51

Decisão

•25/01/2019, 15:32