Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000917-87.2024.8.26.0063 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Barra Bonita

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01 Cumulativa de Barra Bonita

Partes do Processo

DORIVAL LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA

OAB/SP 210327·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ DA MATTA

OAB/SP 315119·CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE SIQUEIRA

OAB/SP 426116·CPF·Representa: Autor

LETICIA MESSIAS

OAB/SP 365485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 07:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/05/2026, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/05/2026, 14:45

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 13:47

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:31

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 22:15

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 07:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/05/2026, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:43

14/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/05/2026, 14:45

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 13:47

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:31

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 22:15

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 12:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 15:22

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 04:56

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 16:51

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 00:58

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:17

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 21:56

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:48

Suspensão do Prazo

30/08/2025, 00:10

Autos no Prazo

04/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:40

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 02:36

Expedição de Alvará.

14/05/2025, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauricio da Silva Siqueira (OAB 210327/SP), Ricardo Luiz da Matta (OAB 315119/SP), Letícia Messias (OAB 365485/SP) Processo 0000917-87.2024.8.26.0063 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dorival Luiz da Silva, Mtr Creditos Selecionados Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limita - Vistos. Diante do decurso do prazo para manifestação da exequente quanto a penhora no rosto dos autos, conforme certidão de fl. 306, defiro o requerido às fls. 145/183. Expeçam-se alvarás para levantamento dos valores, observando a penhora no rosto dos autos. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:17

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 11:29

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

02/05/2025, 18:07

Autos no Prazo

03/04/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 10:51

Juntada de Ofício

04/02/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 18:30

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 16:37

Juntada de Ofício

22/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:19

Homologado o Cálculo

17/12/2024, 12:18

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

04/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 06:34

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:54

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 17:05

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:09

Apensado ao processo

02/07/2024, 13:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/07/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:06

Despacho

•16/05/2025, 14:23

Despacho

•14/05/2025, 17:06

Decisão

•12/05/2025, 17:17

Decisão

•06/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:51

Decisão

•03/02/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:11

Todos os documentos(21)

Sentença

•14/05/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:06

Despacho

•16/05/2025, 14:23

Despacho

•14/05/2025, 17:06

Decisão

•12/05/2025, 17:17

Decisão

•06/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:51

Decisão

•03/02/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:16

Decisão

•17/12/2024, 12:18

Decisão

•04/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 15:57

Despacho

•05/07/2024, 17:05