Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000346-79.2025.8.26.0220 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000346-79.2025.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP) Processo 1000346-79.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maurilio Alencar de Souza - Diante do trânsito em julgado da sentença, deverá a parte autora, caso necessário, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o cadastramento de cumprimento de sentença digital apresentando, inclusive, planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos. Havendo necessidade de se promover incidentes de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar, deverá a parte vencedora instaurar procedimentos distintos, vez que os ritos processuais são diferenciados, circunstância apta a gerar tumulto processual. Sem prejuízo, certifico que estes autos serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações de baixa definitiva.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 17:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/05/2025, 16:58

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

12/05/2025, 16:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/04/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2025, 09:41

Remetido ao DJE

24/03/2025, 00:22

Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu

21/03/2025, 18:26

Conclusos para Despacho

10/03/2025, 11:34

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:00

Sentença

•21/03/2025, 18:26

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

Suspensão do Prazo

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Remetido ao DJE

Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu

Conclusos para Despacho

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