Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001382-75.2025.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Partes do Processo

MARIA CELIA DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MARILIA - IPREMM

CNPJ

Reu

CAROLINA SAMPAIO DE CAMARGO GARBI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MENEZES DA SILVA

OAB/SP 408783·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY CAMAROTTI DA SILVA VIANNA

OAB/SP 465489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 09:02

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:26

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 07:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 06:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2026 03:00:00, Vara da Fazenda Pública.

22/02/2026, 21:05

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 08:58

Todas as movimentações(42)

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 09:02

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:26

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:25

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 06:34

Decisão

•17/11/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 07:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 06:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2026 03:00:00, Vara da Fazenda Pública.

22/02/2026, 21:05

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

15/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:02

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 06:02

Não Concedida a Medida Liminar

27/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:02

Classe retificada de 12154 para 14695

20/05/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Menezes da Silva (OAB 408783/SP), Francielly Camarotti da Silva Vianna (OAB 465489/SP) Processo 1001382-75.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Celia da Silva Ramos - Vistos. Proceda a serventia a correção da classe processual a fim de constar Procedimento Comum Cível. Nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei nº 12.153/2009, no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. No caso em tela, o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da ação. Assim, encaminhem-se ao Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 14:20

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 09:27

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:01

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:52

Decisão

•27/05/2025, 15:11

Decisão

•12/05/2025, 14:20

Despacho

•07/02/2025, 09:27