Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001606-13.2025.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

MARIZA ALVES DE MOURA SOARES

CPF

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MARíLIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CLAUDINEI PEREIRA GIMENES

OAB/SP 196071·CPF·Representa: Autor

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Réu

RENATA PRADA

OAB/SP 198291·CPF·Representa: Réu

VANESSA SATO MARTINS

OAB/SP 233826·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR

OAB/SP 236772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2026, 16:59

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:40

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 16:16

Decisão

•16/12/2025, 08:39

05/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2026, 16:59

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/12/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 22:18

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:54

Realizado cálculo de custas

21/10/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:35

Julgada Procedente a Ação

14/10/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Réplica

09/10/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 07:53

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2025, 18:56

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:39

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:35

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:35

Recebida a Petição Inicial

24/06/2025, 09:19

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:06

Classe retificada de 12154 para 14695

20/05/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Claudinei Pereira Gimenes (OAB 196071/SP) Processo 1001606-13.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mariza Alves de Moura Soares - Vistos. Proceda a serventia a correção da classe processual a fim de constar Procedimento Comum Cível. Nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei nº 12.153/2009, no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. No caso em tela, o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da ação. Assim, encaminhem-se ao Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 14:21

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 09:27

Conclusos para decisão

05/02/2025, 21:36

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 16:12

Sentença

•14/10/2025, 10:10

Decisão

•19/09/2025, 09:01

Decisão

•24/06/2025, 09:19

Decisão

•12/05/2025, 14:21

Despacho

•07/02/2025, 09:27