Procedimento do Juizado Especial Cível 1000452-13.2025.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01 Vara Juizado Especial Civel de Jabaquara

Partes do Processo

KELVIN FERNANDES SOARES

CPF

Autor

AMERICAN AIRLINES INC.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONADABE DUTRA CAMPOS

OAB/RJ 250564·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Autor

UANDERSON DA COSTA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

06/02/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/01/2026, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

10/12/2025, 13:27

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

10/12/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

09/12/2025, 03:31

Homologada a Transação

05/12/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 14:03

Juntada de Petição

03/12/2025, 14:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2025, 11:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1840/2025Data da Publicação: 27/11/2025

26/11/2025, 05:35

Juntada

26/11/2025, 05:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1840/2025Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo de fls. 156 e ss., no prazo de 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Jonadabe Dutra Campos (OAB 250564/RJ)

25/11/2025, 20:03

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

06/02/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/01/2026, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

10/12/2025, 13:27

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

Documentos

DECISÃO

•25/11/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 11:34

10/12/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

09/12/2025, 03:31

Homologada a Transação

05/12/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 14:03

Juntada de Petição

03/12/2025, 14:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2025, 11:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1840/2025Data da Publicação: 27/11/2025

26/11/2025, 05:35

Juntada

26/11/2025, 05:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1840/2025Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo de fls. 156 e ss., no prazo de 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Jonadabe Dutra Campos (OAB 250564/RJ)

25/11/2025, 20:03

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo de fls. 156 e ss., no prazo de 15 dias. Intime-se.

25/11/2025, 19:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAB.25.70367554-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/10/2025 16:06

13/10/2025, 16:15

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:57

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJAB.25.70289640-8Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 12/08/2025 22:12

12/08/2025, 22:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0794/2025Data da Publicação: 23/07/2025

22/07/2025, 06:47

Juntada

22/07/2025, 06:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0794/2025Teor do ato: *Fica a parte autora intimada a se manifestar da contestação de págs. 100 em diante. Prazo 15 dias úteis;Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Jonadabe Dutra Campos (OAB 250564/RJ)

21/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - *Fica a parte autora intimada a se manifestar da contestação de págs. 100 em diante. Prazo 15 dias úteis;

21/07/2025, 11:34

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WJAB.25.70256728-5Tipo da Petição: ContestaçãoData: 18/07/2025 15:46

18/07/2025, 16:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0715/2025Data da Publicação: 14/07/2025

11/07/2025, 04:55

Juntada

11/07/2025, 04:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0715/2025Teor do ato: Vistos. Recebo a emenda de fls. 79. Ante a manifestação e concordância da ré, reconheço sua ilegitimidade passiva e extingo o feito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, em relação à ré LATAM. No mais, cite-se e intime-se a ré American Airlines para que apresente contestação, no prazo legal. Intime-se.Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Jonadabe Dutra Campos (OAB 250564/RJ)

10/07/2025, 19:28

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Recebo a emenda de fls. 79. Ante a manifestação e concordância da ré, reconheço sua ilegitimidade passiva e extingo o feito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, em relação à ré LATAM. No mais, cite-se e intime-se a ré American Airlines para que apresente contestação, no prazo legal. Intime-se.

10/07/2025, 14:51

Alterada a parte - exclusão - Baixa da Parte - fls 97 - Situação da parte TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - EXCLUÍDA

10/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAB.25.70170705-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/05/2025 13:28

16/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0400/2025Data da Publicação: 09/05/2025

14/05/2025, 04:21

Juntada

14/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Jonadabe Dutra Campos (OAB 250564/RJ) Processo 1000452-13.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelvin Fernandes Soares - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Intime-se a parte ré para que informe se concorda com a emenda de fls. 79, em 15 dias.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0400/2025Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte ré para que informe se concorda com a emenda de fls. 79, em 15 dias.Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Jonadabe Dutra Campos (OAB 250564/RJ)

13/05/2025, 06:38

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Intime-se a parte ré para que informe se concorda com a emenda de fls. 79, em 15 dias.

12/05/2025, 17:40

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:11

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WJAB.25.70067354-1Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 26/02/2025 15:05

26/02/2025, 16:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0120/2025Data da Publicação: 14/02/2025Número do Diário: 4144

13/02/2025, 02:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0120/2025Teor do ato: *Fica a parte autora intimada a se manifestar da contestação de págs. 38 em diante. Prazo 15 dias úteis;Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Jonadabe Dutra Campos (OAB 250564/RJ)

12/02/2025, 10:38

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - *Fica a parte autora intimada a se manifestar da contestação de págs. 38 em diante. Prazo 15 dias úteis;

12/02/2025, 10:32

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WJAB.25.70043108-4Tipo da Petição: ContestaçãoData: 11/02/2025 16:33

11/02/2025, 16:37

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA742937993TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)Diligência : 23/01/2025

29/01/2025, 03:35

Juntada

29/01/2025, 03:35

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

20/01/2025, 08:18

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

17/01/2025, 13:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0026/2025Data da Publicação: 21/01/2025Número do Diário: 4125

17/01/2025, 02:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0026/2025Teor do ato: Vistos. 1-Cite-se e intime-se a parte requerida para que apresente defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento da carta de citação/intimação, sob pena de revelia, podendo formalizar proposta de acordo em seus termos, caso assim deseje. 2-Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 028, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, não da juntada aos autos do comprovante de citação ou intimação. 3-O silêncio quanto ao interesse na realização de acordo, será interpretado como concordância com o julgamento antecipado e os autos deverão voltar conclusos para prolação de sentença (após a vinda da contestação ou no silêncio). Int.Advogados(s): Jonadabe Dutra Campos (OAB 250564/RJ)

16/01/2025, 12:10

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1-Cite-se e intime-se a parte requerida para que apresente defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento da carta de citação/intimação, sob pena de revelia, podendo formalizar proposta de acordo em seus termos, caso assim deseje. 2-Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 028, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, não da juntada aos autos do comprovante de citação ou intimação. 3-O silêncio quanto ao interesse na realização de acordo, será interpretado como concordância com o julgamento antecipado e os autos deverão voltar conclusos para prolação de sentença (após a vinda da contestação ou no silêncio). Int.

16/01/2025, 12:08

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:51

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAB.25.70008098-2Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 16/01/2025 09:58

16/01/2025, 10:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0013/2025Data da Publicação: 21/01/2025Número do Diário: 4122

14/01/2025, 03:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0013/2025Teor do ato: Vistos. Deverá, o patrono da parte autora, regularizar sua representação processual sob pena de indeferimento da inicial, vez que a procuração encontra-se sem assinatura. Prazo 10 (dez) dias. Int.Advogados(s): Jonadabe Dutra Campos (OAB 250564/RJ)

13/01/2025, 05:52

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Deverá, o patrono da parte autora, regularizar sua representação processual sob pena de indeferimento da inicial, vez que a procuração encontra-se sem assinatura. Prazo 10 (dez) dias. Int.

10/01/2025, 16:00

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:32

Expedido documento - Termo de Ajuizamento - Dano moral - Juizado

10/01/2025, 15:31

Distribuição por Sorteio

10/01/2025, 12:16

DECISÃO

•10/07/2025, 14:51

DECISÃO

•12/05/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 10:32

DESPACHO

•16/01/2025, 12:08

DESPACHO

•10/01/2025, 16:00