Execução de Título Extrajudicial 1002440-95.2024.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002440-95.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0385/2025Teor do ato: Reputo eficaz a intimação de página 111, nos termos do artigo 19, §2º da Lei n. 9.099/95 e DEFIRO o levantamento dos valores depositados em pp. 106/109, por se tratar de quantia incontroversa, operando-se a preclusão pela não oposição de embargos pela executada. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (cf. DJE 10/07/2019, p. 5), para o levantamento dos depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, a utilização da ferramenta Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas (MLE) é obrigatória, recomendando-se aos senhores advogados o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Efetuada a juntada do referido formulário devidamente preenchido, o Ofício Judicial deverá emitir o Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior. P. 120: estando o veículo em questão em nome do(a) devedor(a), determino a penhora do da motocicleta HONDA/CG 150 TITAN KS, PLACA DLD-8437, ANO 2004, ficando a executada nomeada provisoriamente como depositária (art. 840, §§ 1º e 2º, CPC). Insira-se restrição de transferência e registre-se a penhora no sistema RENAJUD, juntando-se o comprovante em atenção ao art. 845, § 1º, CPC (termo nos autos). Investindo o credor exequente como depositário a contar de sua execução pelo oficial de justiça, DEFIRO a expedição de mandado de remoção e entrega do veículo supra mencionado. Providencie o interessado os meios necessários para contato do oficial de justiça. A parte credora deverá comprovar a cotação de mercado (Tabela FIPE) do veículo penhorado, sob pena de levantamento da constrição (art. 871, IV, CPC). Na execução de título judicial, o prazo para apresentar embargos é de 15 dias, fluindo da intimação da penhora (enunciado 142 FONAJE).Advogados(s): Gi

27/05/2025, 00:41

Deferido o pedido - Reputo eficaz a intimação de página 111, nos termos do artigo 19, §2º da Lei n. 9.099/95 e DEFIRO o levantamento dos valores depositados em pp. 106/109, por se tratar de quantia incontroversa, operando-se a preclusão pela não oposição de embargos pela executada. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (cf. DJE 10/07/2019, p. 5), para o levantamento dos depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, a utilização da ferramenta Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas (MLE) é obrigatória, recomendando-se aos senhores advogados o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Efetuada a juntada do referido formulário devidamente preenchido, o Ofício Judicial deverá emitir o Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior. P. 120: estando o veículo em questão em nome do(a) devedor(a), determino a penhora do da motocicleta HONDA/CG 150 TITAN KS, PLACA DLD-8437, ANO 2004, ficando a executada nomeada provisoriamente como depositária (art. 840, §§ 1º e 2º, CPC). Insira-se restrição de transferência e registre-se a penhora no sistema RENAJUD, juntando-se o comprovante em atenção ao art. 845, § 1º, CPC (termo nos autos). Investindo o credor exequente como depositário a contar de sua execução pelo oficial de justiça, DEFIRO a expedição de mandado de remoção e entrega do veículo supra mencionado. Providencie o interessado os meios necessários para contato do oficial de justiça. A parte credora deverá comprovar a cotação de mercado (Tabela FIPE) do veículo penhorado, sob pena de levantamento da constrição (art. 871, IV, CPC). Na execução de título judicial, o prazo para apresentar embargos é de 15 dias, fluindo da intimação da penhora (enunciado 142 FONAJE).

26/05/2025, 16:16

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2025

Juntada de Alvará pago

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILMARA REGINA FOGUEL)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 113

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(127)