Execução Fiscal 1506597-08.2021.8.26.0152 - TJSP

Execução Fiscal 1506597-08.2021.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 04:35

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:17

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 23:27

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 21:04

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 00:56

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/07/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Patrícia Fudo (OAB 183190/SP) Processo 1506597-08.2021.8.26.0152 - Execução Fiscal - Exectdo: Brico Bread Alimentos Ltda - Vistos. Não vislumbro a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na r. decisão, cuja fundamentação encontra-se devidamente adequada ao caso posto em juízo. O inconformismo tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos. No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demais argumentos das partes. Conforme anota Theotonio Negrão,inCódigo de Processo Civil e legislação processual em vigor, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360:O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Com essas considerações, rejeito os embargos de declaração de fls. 403/404. Publique-se. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:38

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:19

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:19

Decisão

•12/05/2025, 15:08

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Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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