Execução Fiscal 0003654-93.2003.8.26.0097 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.032,38

Órgão julgador

Foro 1 - Núcleo 4.0 _Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E EMPREITEIRA CASARIN LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Reu

JANIO DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JUNIOR APARECIDO PIO

OAB/SP 275674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:55

Mantida a Decisão Anterior

07/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 18:04

Ato ordinatório

24/08/2025, 17:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:16

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:55

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 17:27

Mantida a Decisão Anterior

07/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 18:04

Ato ordinatório

24/08/2025, 17:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Junior Aparecido Pio (OAB 275674/SP) Processo 0003654-93.2003.8.26.0097 - Execução Fiscal - Reqdo: Construtora e Empreiteira Casarin Ltda, Antonio Rodrigues de Araujo, Jânio da Silva Lima - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:13

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/01/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:11

Juntada de Ofício

22/10/2024, 09:40

Juntada de Ofício

21/10/2024, 09:56

Juntada de Ofício

03/10/2024, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 10:44

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

21/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

08/10/2019, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/08/2019, 16:13

Proferido Despacho

24/06/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/06/2019, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/04/2019, 19:20

Arquivado Provisoriamente

02/05/2018, 13:53

Arquivado Provisoriamente

18/04/2018, 14:17

Arquivado Provisoriamente

18/04/2018, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 13:56

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/12/2016, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/08/2016, 10:40

Juntada de Ofício

11/08/2016, 11:18

Proferido Despacho

20/06/2016, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/04/2016, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

21/01/2016, 10:44

Juntada de Ofício

16/11/2015, 11:33

Expedição de Ofício.

08/09/2015, 18:49

Expedição de Ofício.

08/09/2015, 18:49

Expedição de Ofício.

08/09/2015, 18:49

Decisão

26/08/2015, 18:30

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 09:38

Expedição de Ofício.

17/07/2015, 10:48

Proferido Despacho

14/07/2015, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/05/2015, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/03/2015, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/12/2014, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/07/2014, 10:56

Expedição de Certidão.

03/05/2014, 09:25

Proferido Despacho

17/02/2014, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/11/2013, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

13/09/2013, 17:53

Despacho Proferido

01/07/2013, 00:00

Aguardando Diligência

01/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2013, 00:00

Recebimento de Carga

24/06/2013, 15:22

Carga Outro

19/04/2013, 17:09

Aguardando Manifestação do Autor

19/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

08/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

27/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

27/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

15/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

15/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

14/01/2013, 09:58

Despacho Proferido

07/01/2013, 00:00

Carga Outro

17/07/2012, 11:12

Recebimento de Carga

05/07/2012, 10:35

Carga Outro

23/04/2012, 09:29

Aguardando Manifestação do Autor

09/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/12/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

21/11/2011, 13:44

Aguardando Prazo

21/11/2011, 00:00

Carga Outro

03/11/2011, 13:30

Aguardando Prazo

27/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

07/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

04/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

11/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

09/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

31/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

06/05/2011, 15:27

Carga Outro

24/02/2011, 15:38

Aguardando Manifestação do Autor

26/11/2010, 00:00

Aguardando Expedição

20/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2010, 00:00

Recebimento de Carga

10/09/2010, 15:57

Carga Outro

24/06/2010, 14:18

Aguardando Devolução de Autos

24/06/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/04/2010, 00:00

Recebimento de Carga

26/02/2010, 16:42

Carga Outro

22/02/2010, 16:28

Aguardando Devolução de Autos

22/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

14/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/11/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

30/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/10/2009, 00:00

Recebimento de Carga

15/10/2009, 16:25

Aguardando Manifestação do Autor

15/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2009, 00:00

Carga Outro

11/09/2009, 14:45

Despacho Proferido

22/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2009, 00:00

Recebimento de Carga

02/06/2009, 10:47

Aguardando Devolução de Autos

04/05/2009, 00:00

Carga Outro

30/04/2009, 09:17

Aguardando Manifestação do Autor

16/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

13/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

10/12/2008, 00:00

Recebimento de Carga

05/12/2008, 10:39

Conclusos para despacho

05/12/2008, 00:00

Carga Outro

26/09/2008, 09:46

Aguardando Manifestação do Autor

29/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2008, 00:00

Recebimento de Carga

25/07/2008, 14:02

Carga Outro

11/04/2008, 10:44

Aguardando Manifestação do Autor

13/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

27/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

22/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

18/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

29/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

18/11/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:10