Execução Fiscal 0003990-87.2009.8.26.0097 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2009

Valor da Causa

R$ 945.306,26

Órgão julgador

01 Cumulativa de Buritama

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WALDEMAR JOSE MOREIRA JUNIOR

CPF

Reu

WALDEMAR JOSE MOREIRA

CPF

Reu

RIDOALDO CANDIDO MOREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 240705·CPF·Representa: Autor

TATIANE ATAÍDE SANTIAGO DOMINGUES

OAB/SP 246063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 02:56

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:01

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 13:25

Todas as movimentações(143)

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 02:56

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:25

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:15

Despacho

•01/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:01

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hermes Natal Fabretti Bossoni (OAB 127266/SP), Tatiane Ataíde Santiago Domingues (OAB 246063/SP), Alberto Martil Del Rio (OAB 89890/SP) Processo 0003990-87.2009.8.26.0097 - Execução Fiscal - Reqdo: Waldemar Jose Moreira - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:14

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/01/2025, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/09/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

26/07/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/05/2024, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

13/06/2023, 09:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/12/2022, 12:27

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

03/11/2021, 13:44

Juntada de Carta precatória

01/10/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:12

Expedição de Carta precatória.

24/02/2021, 13:18

Decisão

20/01/2020, 18:46

Recebidos os Autos da Conclusão

17/01/2020, 17:02

Conclusos para decisão

07/01/2020, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

08/10/2019, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/08/2019, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 10:43

Juntada de Ofício

25/06/2019, 15:20

Proferido Despacho

31/05/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 11:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/05/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 11:14

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/04/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 16:55

Hasta Pública Deferida

29/01/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/12/2018, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

03/10/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/06/2018, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/04/2018, 17:58

Proferido Despacho

23/03/2018, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2017, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/10/2017, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/08/2017, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 13:56

Juntada de Mandado

26/01/2017, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2017, 15:19

Expedição de Mandado.

13/01/2017, 19:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2017, 19:09

Proferido Despacho

23/11/2016, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/08/2016, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

21/01/2016, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2015, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2015, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2015, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2015, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 09:20

Proferido Despacho

24/07/2015, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/03/2015, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/11/2014, 17:26

Juntada de Outros documentos

25/09/2014, 12:55

Proferido Despacho

19/08/2014, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2014, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/07/2014, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

15/04/2014, 14:53

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/11/2013, 11:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

31/10/2013, 10:40

Aguardando Publicação

25/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

22/04/2013, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 00:00

Carga Outro

08/02/2013, 10:35

Aguardando Manifestação do Autor

03/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/11/2012, 00:00

Conclusos para julgamento

09/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 00:00

Processo Apensado

05/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

18/05/2012, 13:32

Carga Outro

16/05/2012, 15:39

Aguardando Prazo

09/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

20/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

29/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/02/2012, 13:27

Carga Outro

02/12/2011, 15:04

Aguardando Manifestação do Autor

21/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

03/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

26/09/2011, 14:48

Carga Outro

15/07/2011, 09:17

Despacho Proferido

26/05/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

06/05/2011, 15:27

Carga Outro

24/02/2011, 15:38

Aguardando Manifestação do Autor

18/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

14/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2010, 00:00

Recebimento de Carga

10/09/2010, 15:02

Carga Outro

24/06/2010, 14:18

Aguardando Devolução de Autos

24/06/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

09/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

06/10/2009, 00:00

Recebimento de Carga

01/10/2009, 14:18

Aguardando Traslado de Peças

29/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/09/2009, 00:00

Carga à Vara Interna

23/09/2009, 12:36

Distribuído por sorteio

23/09/2009, 12:06

Conclusos para despacho

23/09/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:11