Monitória 1015777-09.2017.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2017

Valor da Causa

R$ 226.604,32

Órgão julgador

06 Civel de Jabaquara

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sandra Maria Galhardo Esteves

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ZIONBYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO BASSETTI ORLANDO

CPF

Reu

CATIE GONCALVES BASSETTI ORLANDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP 422255·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 15:37

Conclusos para despacho

11/12/2025, 00:02

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 13:54

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/06/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 12:26

Todas as movimentações(293)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:45

15/12/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 15:37

Conclusos para despacho

11/12/2025, 00:02

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 13:54

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/06/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 253999/RJ) Processo 1015777-09.2017.8.26.0003 - Monitória - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto, REJEITO osembargosmonitóriose JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na presente ação para constituir o título executivo judicial. Convertido o mandado inicial em mandado executivo, o prosseguimento se dá nos moldes do art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a parte embargante com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em R$3.000,00, porequidade, nos termos do art. 85, §2º e 8º, do CPC. A propósito: "APELAÇÃO - CONDENAÇÃO - VERBAS DESUCUMBÊNCIA- HONORÁRIOS -EQUIDADE- Honorários advocatícios - arbitramento porequidade, valor da causa que se mostra excessivo, despropositada a fixação da verba em percentual. Inteligência das alíneas do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil; - Quantia fixada, em valor aquém do razoável (2,1% da causa) - majoração para R$3.500,00 (pelo critério daequidade) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJ-SP - 11085666120168260100 SP 1108566-61.2016.8.26.0100 Data de publicação: 29/06/2018) Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E. Tribunal de Justiça. P. R. I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:00

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:30

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 16:22

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 19:05

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 06:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 16:16

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 05:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 16:10

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:27

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 20:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 12:53

Expedição de Carta.

10/11/2022, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 11:56

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:22

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 09:44

Juntada de Ofício

23/09/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 15:40

Suspensão do Prazo

07/06/2022, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2022, 18:30

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 19:45

Suspensão do Prazo

01/04/2022, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 15:19

Proferido Despacho

14/03/2022, 14:15

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2022, 16:42

Juntada de Ofício

09/02/2022, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 13:47

Proferido Despacho

14/06/2021, 13:41

Conclusos para despacho

14/06/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2021, 09:31

Juntada de Ofício

21/05/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 01:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2021.

11/05/2021, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2021, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 06:35

Proferido Despacho

18/12/2020, 16:52

Conclusos para despacho

18/12/2020, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2020, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2020, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2020, 08:05

Expedição de Carta.

24/07/2020, 15:21

Expedição de Carta.

24/07/2020, 15:18

Expedição de Carta.

24/07/2020, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2020, 18:20

Proferido Despacho

20/07/2020, 17:35

Conclusos para despacho

20/07/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2020, 18:09

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 18:05

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 18:05

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 18:05

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 18:05

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 18:05

Suspensão do Prazo

27/06/2020, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 18:50

Proferido Despacho

23/06/2020, 14:52

Conclusos para despacho

22/06/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2020, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2020, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2020, 23:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2020, 23:09

Expedição de Carta.

26/04/2020, 14:57

Expedição de Carta.

26/04/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 13:52

Proferido Despacho

24/03/2020, 16:28

Conclusos para despacho

23/03/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2020, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2020, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2020, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2020, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 12:24

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 17:38

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 17:38

Proferido Despacho

10/01/2020, 16:28

Conclusos para despacho

10/01/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2019, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2019, 15:05

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 12:41

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 12:20

Proferido Despacho

21/11/2019, 16:33

Conclusos para despacho

19/11/2019, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2019, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2019, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2019, 13:35

Expedição de Carta.

21/10/2019, 09:24

Expedição de Carta.

21/10/2019, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 12:56

Proferido Despacho

15/10/2019, 15:39

Conclusos para despacho

11/10/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2019, 12:12

Proferido Despacho

03/10/2019, 15:29

Conclusos para despacho

03/10/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2019, 11:34

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 12:41

Proferido Despacho

10/07/2019, 16:37

Conclusos para despacho

05/07/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 12:34

Proferido Despacho

07/06/2019, 17:18

Conclusos para despacho

05/06/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2019, 12:34

Decisão

16/04/2019, 14:03

Conclusos para despacho

10/04/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 12:27

Proferido Despacho

25/03/2019, 15:03

Conclusos para despacho

21/03/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2019, 12:56

Proferido Despacho

21/02/2019, 17:05

Conclusos para despacho

20/02/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 14:13

Proferido Despacho

18/01/2019, 13:51

Conclusos para despacho

18/01/2019, 11:58

Conclusos para despacho

18/01/2019, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2019.

18/01/2019, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2018, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2018, 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2018, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2018, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2018, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2018, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2018, 13:35

Expedição de Carta.

09/10/2018, 09:28

Expedição de Carta.

09/10/2018, 09:28

Expedição de Carta.

09/10/2018, 09:28

Expedição de Carta.

09/10/2018, 09:28

Expedição de Carta.

09/10/2018, 09:28

Expedição de Carta.

09/10/2018, 09:28

Expedição de Carta.

09/10/2018, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 14:39

Proferido Despacho

04/10/2018, 18:04

Conclusos para despacho

03/10/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2018, 18:49

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2018, 14:34

Proferido Despacho

10/09/2018, 14:00

Conclusos para despacho

06/09/2018, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2018, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 16:58

Expedição de Carta.

17/08/2018, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2018, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2018, 13:49

Decisão

19/04/2018, 17:20

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 14:47

Proferido Despacho

03/04/2018, 11:52

Conclusos para despacho

03/04/2018, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2018, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2018, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2018, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2017, 03:19

Expedição de Carta.

24/11/2017, 15:01

Expedição de Carta.

24/11/2017, 15:00

Expedição de Carta.

24/11/2017, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2017, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2017, 14:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/09/2017, 16:59

Conclusos para despacho

11/09/2017, 12:34

Distribuído por competência exclusiva

08/09/2017, 11:07

Sentença

•12/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:56

Despacho

•28/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:27

Despacho

•25/10/2024, 16:22

Despacho

•15/10/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:34

Despacho

•07/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:04

Despacho

•24/01/2023, 16:10

Despacho

•10/11/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 10:30

Todos os documentos(52)

Despacho

•15/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:45

Sentença

•12/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:56

Despacho

•28/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:27

Despacho

•25/10/2024, 16:22

Despacho

•15/10/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:34

Despacho

•07/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:04

Despacho

•24/01/2023, 16:10

Despacho

•10/11/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:44

Despacho

•28/04/2022, 18:30

Despacho

•14/03/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 16:42

Despacho

•14/06/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 14:58

Despacho

•18/12/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 14:55

Despacho

•20/07/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 18:09

Despacho

•23/06/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 13:40

Despacho

•24/03/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 13:47

Despacho

•10/01/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 16:36

Despacho

•21/11/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 11:29

Despacho

•15/10/2019, 15:39

Despacho

•03/10/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 11:34

Despacho

•10/07/2019, 16:37

Despacho

•07/06/2019, 17:18

Decisão

•16/04/2019, 14:03

Despacho

•25/03/2019, 15:03

Despacho

•21/02/2019, 17:05

Despacho

•18/01/2019, 13:51

Despacho

•04/10/2018, 18:04

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 18:49

Despacho

•10/09/2018, 14:00

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 17:37

Decisão

•19/04/2018, 17:20

Despacho

•03/04/2018, 11:52

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 14:13

Despacho

•11/09/2017, 16:59