Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004178-58.2025.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.537,88

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

VALDEMIR RAMOS DOMINGUES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA

OAB/SP 156065·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA

OAB/SP 422280·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 156065·CNPJ·Representa: Autor

ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 156065·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/10/2025, 09:40

Suspensão do Prazo

05/10/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 03:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 23:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/09/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/10/2025, 09:40

Suspensão do Prazo

05/10/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:05

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 23:10

Decisão

•29/05/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 03:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 23:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/09/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2025, 13:41

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:06

Julgada Procedente a Ação

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 09:43

Recebida a Petição Inicial

21/05/2025, 18:38

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:27

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Sartori da Rocha (OAB 156065/SP), André Luis Garieri de Lucca (OAB 422280/SP) Processo 1004178-58.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdemir Ramos Domingues - Vistos. Determino à parte autora a juntada de comprovante de endereço atualizado e em seu nome. Juntado documento em nome de terceiro, deverão ser observadas as seguintes considerações: Tratando-se de comprovante em nome de seu cônjuge ou companheiro, deverá ser juntada a certidão de casamento ou união estável, justificando, ainda, a ausência de comprovante em seu próprio nome; Tratando-se de comprovante em nome dos pais, além do documento comprovando o parentesco, deverá ser juntada declaração do responsável/proprietário da residência, bem como justificativa da parte quanto a ausência de comprovante em seu próprio nome;. Tal medida, para além de comprovar a residência da parte no endereço indicado, visa proteger os dados daquele que não é parte, mas tem seu nome indicado nos autos por meio do comprovante juntado por terceiro. Em caso de imóvel alugado, em que há a opção pelo proprietário de manter as contas em seu próprio nome, deverá ser juntado o respectivo contrato de aluguel; Sendo apresentadas contas de energia, telefonia e similares, em nome do(a) autor(a) ou de terceiro, deverá ser juntada aos autos a versão completa da conta, contendo os dados completos de seu titular (nome e endereço). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC). Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:21

Determinada a Emenda à Inicial

12/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:53

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 17:24

Sentença

•27/05/2025, 08:06

Decisão

•21/05/2025, 18:38

Decisão

•12/05/2025, 16:48