Execução Fiscal 0003040-83.2006.8.26.0097 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2006

Valor da Causa

R$ 19.470,03

Órgão julgador

01 Cumulativa de Buritama

Partes do Processo

UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RECKELBERG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

ENIO CURTIS RECKELBERG

Reu

EDNA CRISTINA MARTINS REKELBERG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO JOSE TRINDADE

OAB/SP 121478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvio Jose Trindade (OAB 121478/SP) Processo 0003040-83.2006.8.26.0097 - Execução Fiscal - Reqdo: Reckelberg Representacoes Comerciais Ltda, Enio Curtis Reckelberg, Edna Cristina Martins Rekelberg - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:12

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/01/2025, 16:14

Todas as movimentações(163)

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:34

Decisão

•03/12/2025, 14:30

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legal

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03/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvio Jose Trindade (OAB 121478/SP) Processo 0003040-83.2006.8.26.0097 - Execução Fiscal - Reqdo: Reckelberg Representacoes Comerciais Ltda, Enio Curtis Reckelberg, Edna Cristina Martins Rekelberg - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:12

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/01/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:42

Ato ordinatório

26/11/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 10:37

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

20/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:59

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

14/06/2019, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2019, 14:02

Proferido Despacho

15/02/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/02/2019, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

03/12/2018, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2017, 14:19

Proferido Despacho

15/09/2017, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/08/2017, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

31/05/2017, 11:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 08:37

Juntada de Ofício

06/04/2017, 11:22

Expedição de Ofício.

15/03/2017, 14:49

Expedição de Ofício.

15/03/2017, 14:48

Expedição de Ofício.

15/03/2017, 14:48

Expedição de Ofício.

15/03/2017, 14:48

Expedição de Ofício.

15/03/2017, 14:48

Decisão

06/02/2017, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/12/2016, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/08/2016, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2016, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2016, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2016, 11:11

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2016, 11:02

Conclusos para decisão

11/01/2016, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2015, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/09/2015, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/05/2015, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2015, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2015, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2015, 14:56

Proferido Despacho

17/04/2015, 09:10

Expedição de Certidão.

25/03/2015, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/03/2015, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/11/2014, 17:43

Expedição de Certidão.

16/07/2014, 17:22

Recebidos os Autos da Conclusão

25/06/2014, 13:48

Conclusos para julgamento

06/02/2014, 18:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/11/2013, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

13/09/2013, 17:40

Juntada de Certidão

29/07/2013, 00:00

Aguardando Publicação

11/07/2013, 00:00

Processo Apensado

05/07/2013, 00:00

Aguardando Publicação

05/07/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2013, 00:00

Aguardando Prazo

05/06/2013, 00:00

Aguardando Prazo

05/06/2013, 00:00

Aguardando Diligência

17/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

16/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

22/04/2013, 14:48

Carga Outro

08/02/2013, 10:35

Aguardando Manifestação do Autor

15/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

07/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

08/11/2012, 18:52

Carga Outro

14/09/2012, 09:22

Conclusos para despacho

18/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/02/2012, 13:33

Carga Outro

02/12/2011, 15:04

Aguardando Manifestação do Réu

10/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

19/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

26/09/2011, 15:11

Carga Outro

14/07/2011, 16:53

Aguardando Diligência

01/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

31/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

06/05/2011, 13:56

Carga Outro

24/02/2011, 15:53

Aguardando Manifestação do Autor

16/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 00:00

Aguardando Providências

17/12/2010, 00:00

Processo Apensado

07/12/2010, 00:00

Recebimento de Carga

25/10/2010, 13:56

Aguardando Prazo

25/10/2010, 00:00

Carga Outro

22/10/2010, 16:02

Aguardando Devolução de Autos

22/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

21/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/10/2010, 00:00

Aguardando Diligência

03/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

01/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

08/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

07/01/2010, 00:00

Aguardando Diligência

23/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

18/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2009, 00:00

Recebimento de Carga

15/10/2009, 16:25

Carga Outro

11/09/2009, 14:45

Aguardando Manifestação do Autor

28/08/2009, 00:00

Aguardando Diligência

27/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

26/08/2009, 00:00

Recebimento de Carga

25/08/2009, 14:46

Conclusos para despacho

25/08/2009, 00:00

Carga Outro

03/07/2009, 10:01

Despacho Proferido

21/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2009, 00:00

Recebimento de Carga

22/04/2009, 15:09

Carga Outro

19/02/2009, 16:32

Aguardando Prazo

29/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

22/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2008, 00:00

Recebimento de Carga

23/10/2008, 09:41

Aguardando Prazo

23/10/2008, 00:00

Carga Outro

26/09/2008, 09:46

Aguardando Manifestação do Autor

11/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2008, 00:00

Recebimento de Carga

25/07/2008, 14:02

Carga Outro

11/04/2008, 10:44

Despacho Proferido

07/01/2008, 00:00

Recebimento de Carga

06/12/2007, 14:12

Despacho Proferido

06/12/2007, 00:00

Carga Outro

16/10/2007, 11:47

Aguardando Devolução de Autos

16/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

03/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

26/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

18/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

07/12/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

18/08/2006, 09:41

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:16