Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003740-17.2024.8.26.0451 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003740-17.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Magistrado

16/01/2026, 11:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/07/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

17/06/2025, 17:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/06/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joelma Lourenco Bordinhon Bortoletto (OAB 444107/SP) Processo 1003740-17.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Franciane Cristina Aguiar - Vistos. Recebo os embargos de declaração e os rejeito, vez que pretende a parte vencida, a revisão do julgado, meio inadequado através dos embargos de declaração. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade, vez que a sentença proferida expôs de forma clara e fundamentada os motivos que levaram ao convencimento deste juízo. Dessa forma, ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, é o caso de rejeição do recurso, devendo o interessado, ante a irresignação, utilizar a via recursal adequada para revisão da sentença. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:32

Decisão

•12/05/2025, 21:15

—

Mudança de Magistrado

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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