Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Kairo Telini Carlos (OAB 343354/SP), Thales dos Reis Mantovani (OAB 423680/SP), Isabella Martins Rocha (OAB 474331/SP) Processo 1004569-21.2023.8.26.0196 - Monitória - Reqte: João Batista Peixoto Júnior -
Vistos. I- Folhas 70/72: por ora, no tocante ao pedido de pesquisa de endereço pelo sistema SISBAJUD, necessário que o autor recolha também as taxas relativas aos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SIEL. A praxe da Secretaria da Vara é a realização das cinco pesquisas de endereço simultaneamente, para melhor organização das rotinas cartorárias. Aliás, eventual citação por edital, passará, inevitavelmente, pela necessidade de realização das pesquisas nos outros quatro sistemas mencionados, a fim de que sejam esgotadas as tentativas de localização, nos termos do artigo 256, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Assim, complemente a parte AUTORA o recolhimento das despesas necessárias para os fins de providências junto aos demais sistemas. II- Comprovado o recolhimento, intente-se a busca do endereço da parte requerida Naiara Batista de Oliveira (CPF/MF 361.686.738-06), por intermédio dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD. III- Após o resultado de todas as pesquisas aqui determinadas e a realização de diligências nos endereços informados, inclusive naqueles obtidos por meio dos ofícios recebidos às folhas 42/50 e 59/61, se a parte requerida não tiver sido localizado, será possível a citação por EDITAL. Nesse sentido: O 'esgotamento de diligências' não se exaure com a busca de endereços em todas as repartições, órgãos públicos, tribunais, autarquias ou empresas em que há armazenamento ou cadastro de informações dos cidadãos (como cadastros em empresas de telefonia móvel) - até porque o intercâmbio de informações acaba gerando a repetição dos dados em vários sistemas, o que torna impraticável a expedição reiterada de ofícios, além daqueles já encaminhados. Basta, em concreto, um início de certeza no que tange a impossibilidade de localização do paradeiro do réu com a resposta dos ofícios ou requisições realizadas junto aos principais órgãos públicos (RJTJSP 124/46), in casu, informações constantes na base de dados do Bacenjud/Sisbajud, Infojud e Renajud" (TJSP; Apelação Cível 1068051-79.2019.8.26.0002; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2023; Data de Registro: 20/09/2023). IV- Intime(m)-se. Franca, 12 de maio de 2025.