Execução de Título Extrajudicial 1019021-33.2023.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1019021-33.2023.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Ana Paula Simoni Martins (OAB 94127/SP), José Andrade da Silva (OAB 350786/SP), Giulia Cristina Ribeiro Moura (OAB 467161/SP) Processo 1019021-33.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Izilda da Rocha Gonçalves - Exectdo: LEONEL LOURENÇO MARTA JOAO, José Albino Marta João, Carlos Alberto Marta João, Luiz Antonio Marta João - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 175/176 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP (fls. 175/177) em nome do espólio. Ficam nomeados os atuais possuidores do bem como depositários, independentemente de outra formalidade. Anoto que os herdeiros respondem pela dívida até o limite da herança (fl. 190). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Recolha o exequente as custas nos termos do Provimento CSM 2.684/2023 no prazo de 15 dias. Após, encaminhem-se os autos para a fila interna e proceda-se à averbação da penhora pelo sistema ONR. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados, na pessoa do advogado, e o herdeiro Paulo por carta AR no endereço de citação, acerca da penhora e do prazo de 15 dias para impugnação. Recolha o exequente as custas postais necessárias. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação por meio de leilão eletrônico, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. No mais, aguarde-se a audiência virtual designada para o dia 29/05/2025 às 13h00. Anoto ainda, que havendo interesse em composição amigável, as partes poderão, a qualquer tempo, apresentar os termos do acordo para homologação. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

Todas as movimentações(237)

Todos os documentos(43)