Execução Fiscal 0004917-94.2009.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 836,97

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pereira Barreto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCI

CNPJ

Autor

MAURO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN REGINA NITOPI SIQUEIRA GARUZE

CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ DA SILVA

OAB/SP 161241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:41

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 04:31

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Luiz da Silva (OAB 161241/SP) Processo 0004917-94.2009.8.26.0439 - Execução Fiscal - Reqdo: Mauro de Oliveira - Vistos. 1. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. 2. Decorrido o prazo acima, no silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. Dilig

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:32

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:41

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 04:31

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:24

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 19:21

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Luiz da Silva (OAB 161241/SP) Processo 0004917-94.2009.8.26.0439 - Execução Fiscal - Reqdo: Mauro de Oliveira - Vistos. 1. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. 2. Decorrido o prazo acima, no silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. Dilig

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:32

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/03/2024, 16:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/11/2022, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/11/2022, 15:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/08/2022, 16:39

Expedição de Ofício.

09/03/2022, 10:45

Expedição de Ofício.

09/03/2022, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/11/2021, 13:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/08/2021, 17:38

Expedição de Carta.

31/05/2021, 13:45

Proferido Despacho

10/02/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/12/2020, 17:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/09/2020, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/09/2020, 14:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/03/2020, 11:15

Expedição de Carta.

30/10/2019, 10:20

Proferido Despacho

29/08/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 10:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/07/2019, 18:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/01/2019, 14:06

Expedição de Carta.

02/10/2018, 17:05

Proferido Despacho

22/08/2018, 16:02

Proferido Despacho

27/02/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/02/2018, 09:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/07/2017, 10:40

Proferido Despacho

27/06/2017, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/06/2017, 18:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/04/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

09/01/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2016, 17:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2016, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2016, 16:29

Recebidos os Autos do Advogado

02/08/2016, 13:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/07/2016, 14:03

Expedição de Mandado.

27/06/2016, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2016, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/06/2016, 09:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/04/2016, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/03/2016, 09:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/01/2016, 15:25

Expedição de Carta.

27/01/2016, 15:59

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

18/12/2015, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/11/2015, 18:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/09/2015, 16:03

Expedição de Certidão.

22/07/2015, 14:46

Expedição de Certidão.

20/01/2015, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2014, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/10/2014, 17:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/08/2014, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2014, 19:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/06/2014, 17:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/04/2014, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2014, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/02/2014, 17:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/01/2014, 12:02

Expedição de Carta.

24/07/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/05/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/03/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

14/12/2012, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2012, 00:00

Ag. Prazo

19/04/2012, 00:00

Ag. Prazo

11/04/2012, 00:00

Tipo de Movimentação não Identificada

28/03/2012, 00:00

Ag. Prazo

11/01/2012, 00:00

Tipo de Movimentação não Identificada

30/11/2011, 00:00

Cumprir

24/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 00:00

Ag. Prazo

19/10/2011, 00:00

Ag. Prazo

19/08/2011, 00:00

Ag. Prazo

28/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2011, 00:00

Ag. Prazo

25/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2011, 00:00

Ag. Prazo

08/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2011, 00:00

Ag. Prazo

29/12/2010, 00:00

Ag. Prazo

02/12/2010, 00:00

Cumprir

22/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2010, 00:00

Carga Advogado

16/09/2010, 00:00

Ag. Prazo

14/09/2010, 00:00

Ag. Prazo

12/07/2010, 00:00

Ag. Prazo

02/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2010, 00:00

Ag. Prazo

05/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2010, 00:00

Ag. Prazo

04/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2010, 00:00

Cumprir

08/01/2010, 00:00