Protesto 1014324-32.2024.8.26.0100 - TJSP

Protesto 1014324-32.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 19:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:05

Suspensão do Prazo

07/06/2025, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1014324-32.2024.8.26.0100 - Protesto - Reqte: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - O protesto judicial é disciplinado nos artigos 726 a 729 do Código de Processo Civil, por expressa disposição do §2º do art. 726 do Código de Processo Civil, e serve para prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal. Não possui caráter contencioso, de modo que o procedimento não comporta defesa, é meramente preparatório. Nesse sentido: "art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. No presente caso, foi realizada a intimação do polo passivo (fls *). Considerando a regularidade formal do procedimento, cumpridas as formalidades legais e tendo sido obtido o resultado pretendido pela parte interessada, de rigor a extinção do feito. Assim, JULGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o presente protesto judicial requerido por CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. contra COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ. Em consequência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso I, cc o artigo 354, ambos do Código de Processo Civil. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo. Aguarde-se por 1 mês eventuais impressões pelos interessados, nos termos do art. 60 das Normas Judiciais de Serviço da E CGJ. Sem prejuízo, transitada esta em julgado e satisfeitas eventuais custas processuais e despesas processuais, arquivem-se os autos, aguardando-se eventual provocação, com baixa no SAJ.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:32

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 19:25

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:10

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 20:38

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 17:25

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Suspensão do Prazo

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