Execução Fiscal 1501028-04.2022.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.242,90

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pereira Barreto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE RUBIS NERIS MOREIRA

CPF

Reu

VILMA MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE LISBOA DE MESQUITA

OAB/SP 283309·CPF·Representa: Autor

ROGERIO FURTADO DA SILVA

OAB/SP 226618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 18:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

22/05/2026, 17:24

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:39

Ato ordinatório

13/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:09

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 18:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

22/05/2026, 17:24

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•22/05/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:13

17/03/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:39

Ato ordinatório

13/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:01

Arquivado Provisoriamente

22/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:39

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 16:49

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

08/06/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

08/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Furtado da Silva (OAB 226618/SP) Processo 1501028-04.2022.8.26.0439 - Execução Fiscal - Exectda: Vilma Maria de Souza - Vistos. 1. Fls. 87 (Petição da parte exequente): Requer, pelo sistema SISBAJUD, a realização de penhora on line na(s) conta(s) da parte executada e pesquisas nos Sistemas RENAJUD e ARISP (Registro de Imóveis), com relação à veículos e imóveis em nome da parte executada. 2. DEFIRO. 3. Verificou-se pelo Sistema SISBAJUD a inexistência de contas nas instituições financeiras, conforme comprovante anexo. 4. Pelo sistema ARISP foi protocolado pedido de informações que serção fornecidas no prazo de cinco dias. 5. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Int. Dilig.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:19

Conclusos para despacho

10/05/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 16:46

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 19:10

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 08:52

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 10:04

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 23:47

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 19:24

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 10:36

Ato ordinatório

26/10/2023, 10:11

Juntada de Ofício

27/09/2023, 21:06

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 11:26

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 09:30

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 09:06

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 09:29

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 09:49

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:33

Juntada de Ofício

07/02/2023, 15:22

Juntada de Ofício

07/02/2023, 15:22

Juntada de Ofício

07/02/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 15:13

Expedição de Ofício.

05/02/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 02:31

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 16:27

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:25

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 09:24

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:25

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 06:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 12:14

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 11:02

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2023, 00:00

Expedição de Carta.

26/12/2022, 11:50

Expedição de Carta.

26/12/2022, 11:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/12/2022, 07:40

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 11:22

Decisão

•12/11/2025, 19:46

Despacho

•14/07/2025, 16:49

Despacho

•09/06/2025, 16:40

Despacho

•12/05/2025, 19:19

Despacho

•18/03/2025, 16:46

Despacho

•06/03/2025, 19:10

Despacho

•10/11/2023, 09:43

Despacho

•31/10/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:11

Despacho

•24/08/2023, 16:38

Despacho

•20/06/2023, 09:30

Despacho

•29/05/2023, 09:06

Despacho

•27/04/2023, 09:29

Todos os documentos(22)

Sentença

•22/05/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:13

Decisão

•12/11/2025, 19:46

Despacho

•14/07/2025, 16:49

Despacho

•09/06/2025, 16:40

Despacho

•12/05/2025, 19:19

Despacho

•18/03/2025, 16:46

Despacho

•06/03/2025, 19:10

Despacho

•10/11/2023, 09:43

Despacho

•31/10/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:11

Despacho

•24/08/2023, 16:38

Despacho

•20/06/2023, 09:30

Despacho

•29/05/2023, 09:06

Despacho

•27/04/2023, 09:29

Despacho

•19/04/2023, 09:49

Despacho

•01/02/2023, 16:27

Despacho

•31/01/2023, 09:24

Despacho

•16/01/2023, 12:14

Despacho

•12/01/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:17

Decisão

•14/12/2022, 07:40