Monitória 1019363-02.2019.8.26.0224 - TJSP

Monitória 1019363-02.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Intimado em Secretaria

26/03/2026, 15:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/03/2026, 15:32

Juntada - SAJ

26/03/2026, 10:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70108826-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/03/2026 12:25

18/03/2026, 12:36

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

06/03/2026, 09:32

Expedição de Edital - citação - Edital - Citação - Monitória - Cível

03/03/2026, 15:17

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminho os autos para cumprimento (Conferência e expedição do edital).

12/01/2026, 09:14

Juntada - SAJ

12/01/2026, 09:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70725178-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/12/2025 15:37

19/12/2025, 17:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1585/2025Data da Publicação: 19/12/2025

18/12/2025, 05:48

Juntada

18/12/2025, 05:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1585/2025Teor do ato: A parte requerente enviar a minuta do edital, no prazo de 05 dias, nos termos da decisão de fls. 289.Advogados(s): Rodolpho Munhoz das Neves (OAB 427072/SP), Bruna Paiva Gonçalves (OAB 440683/SP)

17/12/2025, 13:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - A parte requerente enviar a minuta do edital, no prazo de 05 dias, nos termos da decisão de fls. 289.

17/12/2025, 12:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1368/2025Data da Publicação: 14/11/2025

13/11/2025, 01:13

Juntada

13/11/2025, 01:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 12:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0389/2024Teor do ato: Vistos. A citação é ato personalíssimo e, portanto, não pode ser presumida, sob pena de gerar nulidade. Neste sentido é a jurisprudência deste Tribunal: CITAÇÃO. POSTAL. NULIDADE. OCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE, DETERMINADA A CITAÇÃO POR CARTA, AS MISSIVAS DESTINADAS A PARTE DOS CORRÉUS FORAM RECEPCIONADAS POR PESSOA DIVERSA. CITAÇÃO, TODAVIA, QUE CONSISTE, AO MENOS EM REGRA, EM ATO PERSONALÍSSIMO. QUANDO EFETUADA POR CARTA, O RESPECTIVO RECIBO (AVISO DE RECEBIMENTO) HÁ DE SER FIRMADO PELO PRÓPRIO CITANDO. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 248 DO CPC. ALEGAÇÃO DE QUE OS AVISOS DE RECEBIMENTO FORAM ASSINADOS POR PESSOA QUE É TAMBÉM CORRÉ, E QUE INTEGRA O MESMO NÚCLEO FAMILIAR DOS DEMAIS CITANDOS, QUE NÃO ALTERA TAL PANORAMA. INVIABILIDADE DE SE TRANSPOR A TEORIA DA APARÊNCIA A HIPÓTESE QUE ENVOLVE APENAS PESSOAS FÍSICAS E QUE, NEM DE LONGE, SE SUBSOME AO MICROSSISTEMA PROTETIVO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2029458-28.2023.8.26.0000; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2023; Data de Registro: 10/03/2023)AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO POR CORREIO. AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE (GENITORA DA PARTE RÉ). NULIDADE DA CITAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. A citação de pessoa física, realizada pelo correio, deve ser recebida pessoalmente pelo citando, conforme preconizado nos artigos 242 e 248, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Constatado que o Aviso de Recebimento (AR) foi assinado por terceiro estranho à lide, de rigor a declaração de nulidade do ato citatório. Tendo a parte agravante comparecido aos autos com advogado, já ciente dos termos da demanda, o prazo para oferecer resposta fluirá a partir do despacho que ordenar o cumprimento d

12/06/2024, 13:34

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. A citação é ato personalíssimo e, portanto, não pode ser presumida, sob pena de gerar nulidade. Neste sentido é a jurisprudência deste Tribunal: CITAÇÃO. POSTAL. NULIDADE. OCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE, DETERMINADA A CITAÇÃO POR CARTA, AS MISSIVAS DESTINADAS A PARTE DOS CORRÉUS FORAM RECEPCIONADAS POR PESSOA DIVERSA. CITAÇÃO, TODAVIA, QUE CONSISTE, AO MENOS EM REGRA, EM ATO PERSONALÍSSIMO. QUANDO EFETUADA POR CARTA, O RESPECTIVO RECIBO (AVISO DE RECEBIMENTO) HÁ DE SER FIRMADO PELO PRÓPRIO CITANDO. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 248 DO CPC. ALEGAÇÃO DE QUE OS AVISOS DE RECEBIMENTO FORAM ASSINADOS POR PESSOA QUE É TAMBÉM CORRÉ, E QUE INTEGRA O MESMO NÚCLEO FAMILIAR DOS DEMAIS CITANDOS, QUE NÃO ALTERA TAL PANORAMA. INVIABILIDADE DE SE TRANSPOR A TEORIA DA APARÊNCIA A HIPÓTESE QUE ENVOLVE APENAS PESSOAS FÍSICAS E QUE, NEM DE LONGE, SE SUBSOME AO MICROSSISTEMA PROTETIVO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2029458-28.2023.8.26.0000; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2023; Data de Registro: 10/03/2023)AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO POR CORREIO. AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE (GENITORA DA PARTE RÉ). NULIDADE DA CITAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. A citação de pessoa física, realizada pelo correio, deve ser recebida pessoalmente pelo citando, conforme preconizado nos artigos 242 e 248, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Constatado que o Aviso de Recebimento (AR) foi assinado por terceiro estranho à lide, de rigor a declaração de nulidade do ato citatório. Tendo a parte agravante comparecido aos autos com advogado, já ciente dos termos da demanda, o prazo para oferecer resposta fluirá a partir do despacho que ordenar o cumprimento deste jul

12/06/2024, 12:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0744/2022Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Nos termos doArt. 1.197 das normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. Art 1.197: "A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I petição; II - procuração; III documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação. " No caso dos autos, verifico que a parte peticionou com a nomenclatura "petição diversa"; ao invés de usar nomenclaturas mais especificas como "pedido de extinção", "desistência"; "bloqueio". Tal ação prejudica em muito a análise das petições; visto que contamos com milhares de petições na fila aguardando analise; e isto eleva em anos o tempo de andamento do processo e eventual satisfação da obrigação. Assim, segundoo principio da cooperação das partes, reencaminho para novo peticionamento com o nome correto; sem reabertura de prazo. Apontando caso não haja especifico"a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte

05/09/2022, 00:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Nos termos doArt. 1.197 das normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. Art 1.197: "A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I petição; II - procuração; III documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação. " No caso dos autos, verifico que a parte peticionou com a nomenclatura "petição diversa"; ao invés de usar nomenclaturas mais especificas como "pedido de extinção", "desistência"; "bloqueio". Tal ação prejudica em muito a análise das petições; visto que contamos com milhares de petições na fila aguardando analise; e isto eleva em anos o tempo de andamento do processo e eventual satisfação da obrigação. Assim, segundoo principio da cooperação das partes, reencaminho para novo peticionamento com o nome correto; sem reabertura de prazo. Apontando caso não haja especifico"a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (có

03/09/2022, 13:02

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Intimado em Secretaria

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70108826-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/03/2026 12:25

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Expedição de Edital - citação - Edital - Citação - Monitória - Cível

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminho os autos para cumprimento (Conferência e expedição do edital).

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70725178-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/12/2025 15:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1585/2025Data da Publicação: 19/12/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1585/2025Teor do ato: A parte requerente enviar a minuta do edital, no prazo de 05 dias, nos termos da decisão de fls. 289.Advogados(s): Rodolpho Munhoz das Neves (OAB 427072/SP), Bruna Paiva Gonçalves (OAB 440683/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - A parte requerente enviar a minuta do edital, no prazo de 05 dias, nos termos da decisão de fls. 289.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1368/2025Data da Publicação: 14/11/2025

Juntada

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