Execução de Título Extrajudicial 1000394-08.2023.8.26.0382 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000394-08.2023.8.26.0382 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0084/2024Teor do ato: Vistos. 1. De saída, observo que, diante do decurso do prazo certificado às fls. 82, sem impugnação da executada acerca do bloqueio do valor de R$ 223,60, realizado via sistema Sisbajud (fls. 58/67), houve a transferência de tal valor para conta judicial à disposição do Juízo (fls. 85/96). 2. Posteriormente, conforme petição apresentada às fls. 98/99, as partes informam que celebraram acordo, onde a executada reconhece o débito e compromete-se a pagar à exequente o valor total de R$ 2.880,00, sendo que a primeira parcela do acordo será paga através do valor de R$ 200,00, bloqueado via sistema sisbajud (fls. 36/37), (concordando a executada que tal valor seja levantado pela exequente, e que o saldo remanescente seja desbloqueado para retorno à conta corrente da executada, com a concordância da exequente de fls. 103), e o saldo restante do débito, no valor de R$ 2.680,00, será pago pela executada em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 134,00 cada, a iniciar em 25/03/2024. 3. Deste modo, homologo o acordo noticiado às fls. 98/99 e determino que, com relação ao valor total de R$ 200,00, bloqueado via sistema Sisbajud (fls. 36/37), seja expedido Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE à exequente do referido valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos formulário MLE apresentado pela exequente às fls. 104. 4. Sem prejuízo, diante da manifestação do exequente de fls. 103, providencie a devolução do valor de R$ 23,00 e seus acréscimos legais, que não integra o referido acordo, à conta da executada através da expedição de Ofício à Instituição bancária para devolução à conta originária ou, caso a executada informe seus dados bancários nos autos, através da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE a seu favor. 5. Por fim, determino a suspensão da execução, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório o prazo do pagamento (25/10/2025). Após, no prazo de 30 d

18/03/2024, 00:17

Despacho - SAJ - Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado - Vistos. 1. De saída, observo que, diante do decurso do prazo certificado às fls. 82, sem impugnação da executada acerca do bloqueio do valor de R$ 223,60, realizado via sistema Sisbajud (fls. 58/67), houve a transferência de tal valor para conta judicial à disposição do Juízo (fls. 85/96). 2. Posteriormente, conforme petição apresentada às fls. 98/99, as partes informam que celebraram acordo, onde a executada reconhece o débito e compromete-se a pagar à exequente o valor total de R$ 2.880,00, sendo que a primeira parcela do acordo será paga através do valor de R$ 200,00, bloqueado via sistema sisbajud (fls. 36/37), (concordando a executada que tal valor seja levantado pela exequente, e que o saldo remanescente seja desbloqueado para retorno à conta corrente da executada, com a concordância da exequente de fls. 103), e o saldo restante do débito, no valor de R$ 2.680,00, será pago pela executada em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 134,00 cada, a iniciar em 25/03/2024. 3. Deste modo, homologo o acordo noticiado às fls. 98/99 e determino que, com relação ao valor total de R$ 200,00, bloqueado via sistema Sisbajud (fls. 36/37), seja expedido Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE à exequente do referido valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos formulário MLE apresentado pela exequente às fls. 104. 4. Sem prejuízo, diante da manifestação do exequente de fls. 103, providencie a devolução do valor de R$ 23,00 e seus acréscimos legais, que não integra o referido acordo, à conta da executada através da expedição de Ofício à Instituição bancária para devolução à conta originária ou, caso a executada informe seus dados bancários nos autos, através da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE a seu favor. 5. Por fim, determino a suspensão da execução, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório o prazo do pagamento (25/10/2025). Apó

15/03/2024, 16:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0290/2023Teor do ato: Vistos. 1. Determino a qualquer Oficial de Justiça, em cumprimento deste, que proceda à CITAÇÃO da executada, indicada acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 2.633,51, isenta de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. 2. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, a executada poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. 3. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição à executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. 4. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. Fica deferido ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do artigo 212, § 2º. do CPC, podendo, ainda, requisitar o uso de força policial, se necessário para o cumprimento, observadas as cautelas legais e a prudência recomendável. Na hipótese do Sr. Oficial de Justiça encarregado das diligências não encontrar bens livres e desimpedidos, deverá descrever os bens existentes (artigo 836, § 1º, do CPC). Garantido o juízo, a executada será, oportunamente, intimada da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95). 5. Servirá a presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Neves Paulista, 26 de julho de 2023.Advogados(s): José Batista de Souza Neto (OAB 270649/SP)

27/07/2023, 05:47

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. Determino a qualquer Oficial de Justiça, em cumprimento deste, que proceda à CITAÇÃO da executada, indicada acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 2.633,51, isenta de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. 2. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, a executada poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. 3. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição à executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. 4. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. Fica deferido ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do artigo 212, § 2º. do CPC, podendo, ainda, requisitar o uso de força policial, se necessário para o cumprimento, observadas as cautelas legais e a prudência recomendável. Na hipótese do Sr. Oficial de Justiça encarregado das diligências não encontrar bens livres e desimpedidos, deverá descrever os bens existentes (artigo 836, § 1º, do CPC). Garantido o juízo, a executada será, oportunamente, intimada da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95). 5. Servirá a presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Neves Paulista, 26 de julho de 2023.

26/07/2023, 17:03

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

Expedição de mandado - NVPCEMAN

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Todas as movimentações(124)