Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004898-90.2024.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta
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Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 39.662,67
Órgão julgador
Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes
Partes do Processo
JENI SALGADO EIRAS
CPF
039.***.***-99
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Autor
INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CNPJ
60.***.***.0001-62
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Reu
Advogados / Representantes
FABIANO SOBRINHO
OAB/SP 220534
·
CPF
266.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA
OAB/SP 462682
·
CPF
458.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS
OAB/SP 478526
·
CPF
463.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 12:49
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 12:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/09/2025, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 16:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2025, 16:17
Conclusos para despacho
09/09/2025, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 09:28
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 12:49
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 12:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/09/2025, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 16:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2025, 16:17
Conclusos para despacho
09/09/2025, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 09:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP), André Júnior Soares dos Santos (OAB 478526/SP) Processo 1004898-90.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jeni Salgado Eiras - Vistos. Dê-se ciência às partes de que os autos retornaram da superior instância com V.Acórdão, já transitado em julgado e que o início do cumprimento de sentença se dará por meio de incidente eletrônico, nos termos dos Provimentos CG 16/2016 e 05/2019 e Comunicado CG 438/2016 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, devendo optar pela tramitação do incidente em apartado, que receberá numeração própria. No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos na seguinte ordem: petição, procuração das partes e memória de cálculo atualizada - se o caso), devendo o interessado providenciar o respectivo cadastro no prazo de 30 dias, se o caso. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os presentes autos definitivamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se as anotações de praxe, com as cautelas de estilo. Int.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 06:30
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 16:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 16:24
Conclusos para despacho
12/05/2025, 09:47
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025, 21:02
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/02/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 12:07
Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025, 17:58
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 01:53
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 17:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/02/2025, 17:25
Conclusos para decisão
13/02/2025, 15:54
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 02:01
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 04:07
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 15:19
Julgada Procedente em Parte a Ação
09/01/2025, 15:19
Conclusos para julgamento
11/12/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 15:48
Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
03/11/2024, 08:07
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024, 04:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024, 01:11
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 19:32
Decisão Determinação
23/10/2024, 19:32
Conclusos para despacho
23/10/2024, 16:34
Juntada de Petição de Contestação
18/10/2024, 20:45
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2024, 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024, 01:28
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 20:22
Expedição de Mandado.
10/10/2024, 19:00
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/10/2024, 19:00
Conclusos para decisão
10/10/2024, 15:56
Juntada de Certidão
09/10/2024, 04:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 00:00
Expedição de Carta.
08/10/2024, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024, 23:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 01:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2024, 19:52
Conclusos para despacho
03/10/2024, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 04:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 01:10
Determinada a Emenda à Inicial
13/09/2024, 20:18
Conclusos para decisão
13/09/2024, 08:43
Distribuído por sorteio
12/09/2024, 10:31
Documentos
Despacho
•
09/09/2025, 16:17
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 16:32
Despacho
•
12/05/2025, 16:24
Decisão
•
13/02/2025, 17:25
Sentença
•
09/01/2025, 15:19
Despacho
•
23/10/2024, 19:32
Decisão
•
10/10/2024, 19:00
Despacho
•
03/10/2024, 19:52
Decisão
•
13/09/2024, 20:18