Usucapião 0041225-74.2012.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 306.324,00

Órgão julgador

01 Registros Publicos de Central

Partes do Processo

CARRERO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR(A) DO DEPTO. PATRIMONIAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

PARQUE PAULISTANO MINERACAO E URBANIZACAO LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

ODAIR STERSA

TERCEIRO

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CARRERO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR(A) DO DEPTO. PATRIMONIAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

PARQUE PAULISTANO MINERACAO E URBANIZACAO LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

ODAIR STERSA

TERCEIRO

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A

TERCEIRO

PMSP - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

11/07/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Gisele Heloisa Cunha (OAB 75545/SP), Ney Barreto de Souza (OAB 83107/SP), Edivaldo Pompeu (OAB 92492/SP) Processo 0041225-74.2012.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Carrero Industria e Comércio de Peças para Tratores Ltda - Conteste: DIRETOR(A) DO DEPTO. PATRIMONIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Ciência à parte autora da fls. 475.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 12:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/03/2025, 11:02

Todas as movimentações(302)

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

11/07/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:49

16/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Gisele Heloisa Cunha (OAB 75545/SP), Ney Barreto de Souza (OAB 83107/SP), Edivaldo Pompeu (OAB 92492/SP) Processo 0041225-74.2012.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Carrero Industria e Comércio de Peças para Tratores Ltda - Conteste: DIRETOR(A) DO DEPTO. PATRIMONIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Ciência à parte autora da fls. 475.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 12:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/03/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 01:11

Julgada Procedente a Ação

07/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:24

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 17:54

Conclusos para decisão

11/11/2024, 20:00

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 18:41

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 17:59

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2024, 18:59

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:43

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 13:37

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:02

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 22:35

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:08

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 06:25

Juntada de Certidão

10/11/2023, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 06:08

Expedição de Carta.

09/11/2023, 18:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 18:57

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 15:11

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:50

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 11:11

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:43

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2023, 06:43

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 10:52

Expedição de Carta.

25/08/2023, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 10:24

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 18:20

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 13:06

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:33

Expedição de Carta.

16/03/2023, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 14:16

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2023, 16:31

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2022, 15:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/10/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/09/2022, 11:46

Autos no Prazo

13/09/2022, 11:59

Recebidos os Autos do Advogado

12/09/2022, 17:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

08/09/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2022, 10:00

Protocolizada Petição

06/04/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 12:28

Decisão

20/01/2022, 16:58

Recebidos os Autos da Conclusão

19/01/2022, 18:24

Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:17

Autos no Prazo

13/08/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Advogado

13/08/2021, 13:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/06/2021, 15:23

Suspensão do Prazo

05/02/2021, 22:49

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 01:52

Autos no Prazo

16/12/2020, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2020, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2020, 09:37

Decisão

11/12/2020, 16:46

Conclusos para despacho

26/11/2020, 18:39

Protocolizada Petição

23/01/2020, 17:19

Autos no Prazo

21/01/2020, 12:10

Recebidos os Autos do Advogado

20/01/2020, 18:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

20/01/2020, 13:31

Autos no Prazo

13/01/2020, 15:31

Autos no Prazo

13/01/2020, 15:25

Recebidos os Autos do Advogado

10/01/2020, 17:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

09/01/2020, 15:33

Autos no Prazo

08/01/2020, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2020, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2020, 09:38

Decisão

19/12/2019, 13:44

Conclusos para despacho

17/12/2019, 10:10

Protocolizada Petição

24/09/2019, 17:17

Autos no Prazo

01/07/2019, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 09:09

Decisão

26/06/2019, 13:43

Conclusos para despacho

25/06/2019, 10:16

Protocolizada Petição

25/03/2019, 15:43

Autos no Prazo

20/03/2019, 11:53

Recebidos os Autos do Advogado

14/03/2019, 13:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/02/2019, 10:36

Autos no Prazo

07/02/2019, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 10:44

Decisão

04/02/2019, 19:01

Conclusos para despacho

04/02/2019, 07:48

Protocolizada Petição

07/11/2018, 16:01

Autos no Prazo

06/11/2018, 14:20

Recebidos os Autos do Advogado

06/11/2018, 14:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

05/11/2018, 13:30

Autos no Prazo

19/10/2018, 14:38

Expedição de Carta.

19/10/2018, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 12:40

Autos no Prazo

28/08/2018, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 08:36

Decisão

24/08/2018, 14:57

Conclusos para despacho

23/08/2018, 10:07

Protocolizada Petição

30/05/2018, 15:34

Autos no Prazo

25/05/2018, 13:44

Protocolizada Petição

11/04/2018, 16:45

Autos no Prazo

07/02/2018, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 17:59

Protocolizada Petição

09/11/2017, 12:41

Autos no Prazo

24/10/2017, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2017, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2017, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2017, 12:42

Ato ordinatório

17/10/2017, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 16:58

Protocolizada Petição

11/07/2017, 13:31

Autos no Prazo

02/06/2017, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2017, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2017, 10:49

Ato ordinatório

29/05/2017, 17:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2017, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2017, 09:22

Decisão

20/04/2017, 14:33

Conclusos para despacho

17/04/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 13:48

Recebidos os Autos do Advogado

06/02/2017, 10:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/01/2017, 12:59

Autos no Prazo

26/01/2017, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2016, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2016, 11:24

Ato ordinatório

16/12/2016, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2016, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2016, 10:15

Decisão

07/12/2016, 18:54

Conclusos para despacho

30/11/2016, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 15:55

Autos no Prazo

24/08/2016, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2016, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2016, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2016, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2016, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2016, 11:26

Ato ordinatório

22/08/2016, 11:23

Expedição de Carta precatória.

18/08/2016, 10:48

Serventuário

03/08/2016, 09:01

Expedição de Mandado.

02/08/2016, 17:28

Serventuário

28/06/2016, 18:11

Serventuário

27/06/2016, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2015, 12:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2015, 11:56

Autos no Prazo

11/03/2015, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2015, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2015, 10:34

Ato ordinatório

05/03/2015, 18:16

Ato ordinatório

05/03/2015, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o ARISP - Assoc. Reg. Imob. de São Paulo) para destino

24/02/2015, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2014, 12:01

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 17:36

Autos no Prazo

26/08/2014, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2014, 11:50

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2014, 19:59

Autos no Prazo

18/07/2014, 11:56

Juntada de Outros documentos

22/05/2014, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2014, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2014, 09:25

Ato ordinatório

15/05/2014, 17:54

Ato ordinatório

15/05/2014, 10:18

Expedição de Carta precatória.

28/04/2014, 17:34

Expedição de Carta precatória.

28/04/2014, 17:34

Serventuário

28/04/2014, 14:33

Serventuário

25/04/2014, 16:22

Expedição de Mandado.

25/04/2014, 14:52

Serventuário

10/12/2013, 17:26

Expedição de Carta.

10/12/2013, 17:22

Expedição de Carta.

10/12/2013, 17:22

Expedição de Ofício.

10/12/2013, 14:19

Serventuário

04/12/2013, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2013, 00:00

Decisão

12/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2013, 00:00

Proferido Despacho

09/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

12/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

30/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

04/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

31/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

17/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

16/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

16/08/2012, 00:00

Sentença

•07/01/2025, 16:12

Decisão

•12/11/2024, 17:54

Decisão

•14/10/2024, 16:18

Decisão

•27/08/2024, 18:41

Decisão

•05/08/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:33

Decisão

•09/02/2024, 18:59

Decisão

•24/01/2024, 13:37

Decisão

•13/12/2023, 22:35

Decisão

•09/11/2023, 18:57

Decisão

•18/10/2023, 15:11

Decisão

•29/09/2023, 11:11

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:49

Sentença

•07/01/2025, 16:12

Decisão

•12/11/2024, 17:54

Decisão

•14/10/2024, 16:18

Decisão

•27/08/2024, 18:41

Decisão

•05/08/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:33

Decisão

•09/02/2024, 18:59

Decisão

•24/01/2024, 13:37

Decisão

•13/12/2023, 22:35

Decisão

•09/11/2023, 18:57

Decisão

•18/10/2023, 15:11

Decisão

•29/09/2023, 11:11

Decisão

•06/09/2023, 14:23

Acórdão

•05/09/2023, 10:57

Acórdão

•05/09/2023, 10:57

Acórdão

•05/09/2023, 10:57

Acórdão

•05/09/2023, 10:57

Acórdão

•05/09/2023, 10:57

Acórdão

•05/09/2023, 10:57

Decisão

•25/08/2023, 10:24

Decisão

•27/06/2023, 18:20

Decisão

•17/05/2023, 13:06

Decisão

•16/03/2023, 14:16

Decisão

•18/01/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:03