Ação Penal - Procedimento Sumário 1500278-98.2025.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi

Partes do Processo

VALDIR PAULO ROVINA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

PM PAULO CESAR SERANTONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM THIAGO GRECO DOMINGOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZEU DE SOUZA CAETANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP 222732·CPF·Representa: Réu

AURIENE VIVALDINI

OAB/SP 272035·CPF·Representa: Réu

HILARIO ROBERTO COMAR DE SOUZA

OAB/SP 345005·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALVES DA SILVEIRA NETO

OAB/SP 443860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VALDIR PAULO ROVINA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

PM PAULO CESAR SERANTONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM THIAGO GRECO DOMINGOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZEU DE SOUZA CAETANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIA APARECIDA VIANA DA SILVA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

02/10/2025, 18:50

Juntada de Ofício

01/09/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:59

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/08/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:11

Determinado o arquivamento

28/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:04

Todas as movimentações(136)

Juntada de Ofício

02/10/2025, 18:50

Juntada de Ofício

01/09/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:59

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/08/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:11

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:11

Determinado o arquivamento

28/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 17:11

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 07:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/08/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:36

Guia Eletrônica Enviada

12/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 21:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 12:59

Juntada de Mandado

06/08/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:03

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 17:58

Conclusos para despacho

29/07/2025, 19:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VALDIR PAULO ROVINA - Intimação - ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Hilario Roberto Comar de Souza (OAB 345005/SP) Processo 1500278-98.2025.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. 1) Porque preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pelo(a)(s) ré(u)(s) VALDIR PAULO ROVINA. 2) Intime(m)-se o(a)(s) d. Defensor(a)(s), via imprensa oficial, para que, no prazo de 8 dias, apresente(m) as razões recursais. 2.1) Se não forem apresentadas razões no prazo e sendo o réu representado por Defensor dativo, este ficará destituído, devendo ser solicitada indicação de novo advogado à Ordem dos Advogados do Brasil, a qual ficará aceita, passando-se, em seguida, a intimação do Defensor nomeado para apresentação das razões. 2.2) No caso do parágrafo anterior, se o Defensor for constituído, o réu deve ser intimado para constituir outro no prazo de 10 (dez) dias ou informar se pretende a nomeação de Defensor dativo. 2.3) Optando o réu pela nomeação de Defensor dativo ou deixando ou deixando escoar in albis o prazo do parágrafo anterior, deve-se diligenciar em prol da nomeação nos termos do § 1º, no que for aplicável. 3) Expeça-se certidão de honorários proporcionais ao trabalho desenvolvido pelo d. Defensor(a) Dativo(a). 4) Intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s), via imprensa ou portal, para que, no prazo de 8 dias, apresente(m) suas contrarrazões. 5) Enfim, estando todos os réus, Advogados e Ministério Público intimados, tendo recorrido ou não, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para conhecimento e julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho

11/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:07

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

08/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 01:04

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:07

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 07:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 16:11

Juntada de Mandado

01/04/2025, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 12:52

Juntada de Mandado

26/03/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:53

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 18:53

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 10:20

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:26

Recebida a denúncia

21/03/2025, 19:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 04:55:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.

21/03/2025, 19:01

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:33

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 09:56

Juntada de Ofício

19/03/2025, 12:36

Evoluída a classe de 279 para 10943

17/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de Denúncia

17/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 12:22

Evoluída a classe de 279 para 10943

21/02/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 00:09

Juntada de Ofício

03/02/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:15

Expedição de Alvará.

31/01/2025, 14:12

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

31/01/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 09:26

Juntada de Certidão

31/01/2025, 09:26

Juntada de Ofício

31/01/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

31/01/2025, 06:42

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 10:00:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.

31/01/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:28

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 19:10

Decisão

•19/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:15

Decisão

•30/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:22

Decisão

•12/05/2025, 15:37

Termo de Audiência

•08/05/2025, 15:49

Decisão

•10/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:42

Decisão

•21/03/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:22

Termo de Audiência

•31/01/2025, 14:05