Procedimento Comum Cível 1003611-12.2025.8.26.0084 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003611-12.2025.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

14/04/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANA OPERMAN. Justiça gratuita: Deferida.

13/04/2026, 16:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 16:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0739/2026Data da Publicação: 10/04/2026

09/04/2026, 00:05

Juntada

09/04/2026, 00:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0739/2026Teor do ato: Ciência à parte autora dos documentos de fls. 342/354.Advogados(s): Gilberto Jacobucci Junior (OAB 135763/SP), Francislei Afonso Moraes (OAB 272088/SP), Marcelo Lima Correa Silva (OAB 303529/SP), Carlos Henrique Giungi Furioso (OAB 469879/SP)

08/04/2026, 10:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à parte autora dos documentos de fls. 342/354.

08/04/2026, 09:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70004199-6Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 23/01/2026 10:39

23/01/2026, 10:45

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WAS1.25.70144505-4Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 11/12/2025 17:24

11/12/2025, 17:35

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70144431-7Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 11/12/2025 15:59

11/12/2025, 17:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1680/2025Data da Publicação: 25/11/2025

24/11/2025, 05:51

Juntada

24/11/2025, 05:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1680/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de quinze dias previsto nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2-Sem prejuízo, esclareçam as partes, também no prazo de quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação e se pretendem produzir provas. O silêncio será interpretado como desinteresse na composição e na dilação probatória, e serão indeferidos, na forma do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, os requerimentos de provas inúteis ou meramente protelatórias e daquelas cuja pertinência não for justificada. Caso tenham interesse conciliação as partes deverão, no mesmo prazo, informar os e-mails delas e dos advogados para envio do link de acesso à audiência, que será realizada por meio virtual. Outrossim, caso pretendam produzir prova testemunhal as partes poderão, no mesmo prazo, apresentar desde logo o rol de testemunhas, observado o disposto no artigo 357, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Civil, do qual deverá constar a qualificação completa de todas elas, inclusive com e-mail e número de telefone para contato. 3-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 18 de novembro de 2025.Advogados(s): Gilberto Jacobucci Junior (OAB 135763/SP), Francislei Afonso Moraes (OAB 272088/SP), Marcelo Lima Correa Silva (OAB 303529/SP)

19/11/2025, 16:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de quinze dias previsto nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2-Sem prejuízo, esclareçam as partes, também no prazo de quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação e se pretendem produzir provas. O silêncio será interpretado como desinteresse na composição e na dilação probatória, e serão indeferidos, na forma do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, os requerimentos de provas inúteis ou meramente protelatórias e daquelas cuja pertinência não for justificada. Caso tenham interesse conciliação as partes deverão, no mesmo prazo, informar os e-mails delas e dos advogados para envio do link de acesso à audiência, que será realizada por meio virtual. Outrossim, caso pretendam produzir prova testemunhal as partes poderão, no mesmo prazo, apresentar desde logo o rol de testemunhas, observado o disposto no artigo 357, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Civil, do qual deverá constar a qualificação completa de todas elas, inclusive com e-mail e número de telefone para contato. 3-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 18 de novembro de 2025.

19/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 09:49

DECISÃO

•19/11/2025, 15:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0983/2025Teor do ato: Vistos. 1-Os documentos de fls. 28/34, 56/69 e 71/74 indicam que a parte autora não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento, razão pela qual lhe concedo os benefícios da justiça gratuita; anote-se. 2-Os documentos de fls. 13/18, 25, 38/48 e 70, em análise sumária, amparam a alegação da parte autora no sentido de que, por ocasião do ajuizamento da demanda, havia vazamento de água no medidor instalado pela parte ré no imóvel em que reside e houve, a partir de janeiro de 2025, substancial aumento no valor faturado pelo consumo, e também indicam que, pelo menos desde janeiro de 2024, a parte autora deixou de pagar as faturas nas datas dos vencimentos. Ademais, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp nº 180.362/PE, AgRg no AREsp nº 817.879/SP, AgRg nos EDcl no REsp nº 1.073.672/RS, REsp nº 1.117.542/RS, AgRg no REsp nº 1.016.463/MA, entre outros julgados), não se admite a interrupção no fornecimento de serviço de natureza essencial em razão de débitos pretéritos. Logo, está configurada a probabilidade do direito invocado pela parte autora. Além disso, é certo que há perigo de dano caso a tutela de urgência não seja concedida, justamente em razão do caráter essencial do serviço de fornecimento de água. Cumpre anotar que não há risco de irreversibilidade da medida, em razão da natureza patrimonial da questão e porque, conforme o caso, a parte ré poderá, no momento oportuno e por meio da via própria, receber a integralidade dos valores que lhe forem devidos. Destarte, com fundamento no artigo 294, parágrafo único, e no artigo 300, "caput", do Código de Processo Civil, concedo a tutela de urgência para determinar que a parte ré providencie o necessário ao restabelecimento do fornecimento de água ao imóvel em que reside a parte autora, no prazo de três dias, bem como para suspender a exigibilidade dos valores de R$ 2.342,23 e R$ 1.77

20/08/2025, 06:17

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. 1-Os documentos de fls. 28/34, 56/69 e 71/74 indicam que a parte autora não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento, razão pela qual lhe concedo os benefícios da justiça gratuita; anote-se. 2-Os documentos de fls. 13/18, 25, 38/48 e 70, em análise sumária, amparam a alegação da parte autora no sentido de que, por ocasião do ajuizamento da demanda, havia vazamento de água no medidor instalado pela parte ré no imóvel em que reside e houve, a partir de janeiro de 2025, substancial aumento no valor faturado pelo consumo, e também indicam que, pelo menos desde janeiro de 2024, a parte autora deixou de pagar as faturas nas datas dos vencimentos. Ademais, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp nº 180.362/PE, AgRg no AREsp nº 817.879/SP, AgRg nos EDcl no REsp nº 1.073.672/RS, REsp nº 1.117.542/RS, AgRg no REsp nº 1.016.463/MA, entre outros julgados), não se admite a interrupção no fornecimento de serviço de natureza essencial em razão de débitos pretéritos. Logo, está configurada a probabilidade do direito invocado pela parte autora. Além disso, é certo que há perigo de dano caso a tutela de urgência não seja concedida, justamente em razão do caráter essencial do serviço de fornecimento de água. Cumpre anotar que não há risco de irreversibilidade da medida, em razão da natureza patrimonial da questão e porque, conforme o caso, a parte ré poderá, no momento oportuno e por meio da via própria, receber a integralidade dos valores que lhe forem devidos. Destarte, com fundamento no artigo 294, parágrafo único, e no artigo 300, "caput", do Código de Processo Civil, concedo a tutela de urgência para determinar que a parte ré providencie o necessário ao restabelecimento do fornecimento de água ao imóvel em que reside a parte autora, no prazo de três dias, bem como para suspender a exigibilidade dos valores de R$ 2.342,23 e R$ 1.770,14, respectivamente relativ

19/08/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Lima Correa Silva (OAB 303529/SP) Processo 1003611-12.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiana Operman - Vistos. 1-Com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora apresente os seguintes documentos, com a correta categorização disponibilizada no e-SAJ: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (pesquisa disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) (pesquisa disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs), além dos extratos de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro. Fica desde logo facultado, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas relativas à citação. Caso não sejam apresentados os documentos indicados ou não seja recolhida a taxa judiciária o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 2-Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, a fim de: A) esclarecer se a interrupção do fornecimento de água correu no dia 05 ou 06.05.2025, ante a discrepância das informações apresentadas a fls. 03; B) disponibilizar link de acesso ao vídeo mencionado a fls. 03; C) apresentar a fatura relativa ao mês de janeiro de 2025, mencionada no documento de fls. 13; D) esclarecer se, a partir do mês de março de 2025, houve a exigência de valores que entende indevidos e, em caso positivo, apresentar as faturas, formular o pedido correspondente e retificar o valor da causa; E) apresentar vias legíveis dos documentos de fls. 14/18. Caso haja requerimento de concessão de liminar ou tutela de urgência a petição deverá ser protocolada como "pedido de liminar/antecipação de tutela" (código 38015), a fim de que seja dada a prioridade necessária na tramitação; do contrário, a petição deverá ser protocolada como "emenda à inicial" (código 8431), a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob pena de o recebimento da inicial ser realizado na ordem cronológica de conclusão. 3-Oportunamente, tornem conclusos, com celeridade. Int. Campinas, 09 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0346/2025Teor do ato: Vistos. 1-Com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora apresente os seguintes documentos, com a correta categorização disponibilizada no e-SAJ: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (pesquisa disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) (pesquisa disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs), além dos extratos de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro. Fica desde logo facultado, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas relativas à citação. Caso não sejam apresentados os documentos indicados ou não seja recolhida a taxa judiciária o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 2-Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, a fim de: A) esclarecer se a interrupção do fornecimento de água correu no dia 05 ou 06.05.2025, ante a discrepância das informações apresentadas a fls. 03; B) disponibilizar link de acesso ao vídeo mencionado a fls. 03; C) apresentar a fatura relativa ao mês de janeiro de 2025, mencionada no documento de fls. 13; D) esclarecer se, a partir do mês de março de 2025, houve a exigência de valores que entende indevidos e, em caso positivo, apresentar as faturas, formular o pedido c

13/05/2025, 06:50

Determinada a emenda à inicial - Vistos. 1-Com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora apresente os seguintes documentos, com a correta categorização disponibilizada no e-SAJ: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (pesquisa disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) (pesquisa disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs), além dos extratos de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro. Fica desde logo facultado, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas relativas à citação. Caso não sejam apresentados os documentos indicados ou não seja recolhida a taxa judiciária o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 2-Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, a fim de: A) esclarecer se a interrupção do fornecimento de água correu no dia 05 ou 06.05.2025, ante a discrepância das informações apresentadas a fls. 03; B) disponibilizar link de acesso ao vídeo mencionado a fls. 03; C) apresentar a fatura relativa ao mês de janeiro de 2025, mencionada no documento de fls. 13; D) esclarecer se, a partir do mês de março de 2025, houve a exigência de valores que entende indevidos e, em caso positivo, apresentar as faturas, formular o pedido correspondente e retificar o valo

12/05/2025, 15:45

—

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANA OPERMAN. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0739/2026Data da Publicação: 10/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à parte autora dos documentos de fls. 342/354.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70004199-6Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 23/01/2026 10:39

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WAS1.25.70144505-4Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 11/12/2025 17:24

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70144431-7Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 11/12/2025 15:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1680/2025Data da Publicação: 25/11/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(49)