Apelação Cível 0005070-67.2014.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Sidney Romano dos Reis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Autor

DAVI DIAS TORQUATO

Reu

AYLA SIQUEIRA DE CARVALHO

Reu

RAFAEL ALVES TORQUATO

Reu

BIANCA SHEILA TORQUATO DIAS

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA IUSPA

OAB/SP 122501·CPF·Representa: Autor

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO

OAB/SP 374210·CPF·Representa: Autor

ADELITA APARECIDA PODADERA BECHELANI BRAGATO

OAB/SP 225151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2022, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2022, 14:08

Recurso Especial não admitido

28/04/2022, 15:55

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:06

Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:27

Recebidos os autos

02/12/2021, 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2021, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 12:37

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

13/08/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2022, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2022, 14:08

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 15:55

Acórdão

•13/08/2021, 11:23

Recurso Especial não admitido

28/04/2022, 15:55

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:06

Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:27

Recebidos os autos

02/12/2021, 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2021, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 12:37

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 11:37

Recebidos os autos

17/08/2021, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2021, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2021, 10:20

Recebidos os autos

18/06/2021, 14:36

Conclusos para decisão

15/06/2021, 17:21

Recebidos os autos

15/06/2021, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2021, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

24/02/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2021, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 16:32