Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001962-36.2025.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.447,17

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Silvio José Pinheiro dos Santos - CR

Partes do Processo

MABILIN YOSHIE HAYASHIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP 360237·CPF·Representa: Autor

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP 385002·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA

OAB/SP 444242·CPF·Representa: Autor

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO

OAB/SP 102723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Magistrado

13/05/2026, 10:59

Mudança de Magistrado

20/02/2026, 15:16

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/12/2025, 14:57

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 16:21

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:45

Mudança de Magistrado

26/11/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:24

Todas as movimentações(50)

Mudança de Magistrado

13/05/2026, 10:59

Mudança de Magistrado

20/02/2026, 15:16

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/12/2025, 14:57

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 16:21

Despacho

•15/08/2025, 19:07

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 16:21

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:45

Mudança de Magistrado

26/11/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 19:07

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 23:19

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2025, 23:19

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:46

Mudança de Magistrado

30/06/2025, 11:45

Mudança de Magistrado

30/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2025, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:21

Julgada Procedente a Ação

12/06/2025, 18:21

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 1001962-36.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mabilin Yoshie Hayashida - Manifeste-se a parte requerente em réplica diante da contestação juntada aos autos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2025, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 15:27

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:01

Mudança de Magistrado

24/04/2025, 09:12

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 18:46

Decisão

•09/07/2025, 23:19

Sentença

•12/06/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:06

Despacho

•24/04/2025, 15:27