Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002618-34.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.859,80

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

SOLANGE SOARES RAMOS VIRORINO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO AIRES PEDROSA NETO

OAB/SP 443071·CPF·Representa: Autor

SEBASTIÃO AIRES PEDROSA NETO

OAB/SP 443071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 15:31

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2025, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:09

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 15:31

Decisão

•25/08/2025, 16:05

04/02/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 15:31

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2025, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 15:20

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/08/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Aires Pedrosa Neto (OAB 443071/SP) Processo 1002618-34.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Solange Soares Ramos Virorino - Vistos. Recebo a emenda da inicial. Dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, cite-se a parte ré para apresentar contestação em 30 dias, conforme Comunicado Conjunto nº 380/16 e 508/2018, sob pena de revelia. Sem prejuízo, caso queira, poderá ofertar uma proposta de acordo em preliminar na própria contestação. Com a juntada da defesa, tornem os autos conclusos. Int.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 22:15

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/05/2025, 15:06

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:01

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

12/03/2025, 20:37

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:37

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 17:35

Sentença

•08/08/2025, 18:12

Decisão

•12/05/2025, 15:06

Decisão

•12/03/2025, 20:37