Usucapião 1020062-98.2018.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Bauru

Partes do Processo

CARINA MIRANDA GONZAGA

CPF

Autor

HERACLITO NOVAES DE CASTRO

CPF

Reu

MARIA HELENA RAMOS DE CASTRO

Reu

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PRUDENCIA CAPITALIZACAO COMPANHIA NACIONAL PARA FAVORECER A ECONOMIA

Reu

GERALDO ANGELO FARIA

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA LUCIA OLIVEIRA

OAB/SP 91282·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

CARINA MIRANDA GONZAGA

CPF

Autor

HERACLITO NOVAES DE CASTRO

CPF

Reu

MARIA HELENA RAMOS DE CASTRO

Reu

PRUDENCIA CAPITALIZACAO COMPANHIA NACIONAL PARA FAVORECER A ECONOMIA

Reu

GERALDO ANGELO FARIA

Reu

DEOLINDA RAMOS DE MENEZES

CPF

Reu

FEPASA - COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO

CNPJ

Reu

JOAO SILVEIRA FILHO

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

TERCEIRO

TEREZINHA DE JESUS ALVES

TERCEIRO

EMILIO DE MARQUI - ESPOLIO

TERCEIRO

PALMIRA MANTOVANELLI DE MARQUI

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES PEREIRA

TERCEIRO

ESPOLIO DE SALVADOR FILARD

TERCEIRO

ESPOLIO DE JULIETA DALTA COLLETO FILARD

TERCEIRO

ANNA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SEGUNDO CARTORIO DE REGISTOR DE IMOVEIS DE BAURU

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 20:00

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:54

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:39

Todas as movimentações(494)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 20:00

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 20:00

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:54

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 14:01

Determinada a Expedição de Edital

15/12/2025, 13:34

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 20:23

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 18:33

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 07:41

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 11:20

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 06:00

Juntada de Certidão

03/07/2025, 06:22

Expedição de Carta.

02/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 16:40

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 16:07

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Lucia Oliveira (OAB 91282/SP) Processo 1020062-98.2018.8.26.0071 - Usucapião - Reqte: Carina Miranda Gonzaga - Vistos. Defiro o pedido de citação dos requeridos/confrontantes através de edital, com prazo de vinte (20) dias, observando a certidão de fls.603/604. Expeça-se o necessário, após apresentação da MINUTA pela parte autora. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:44

Determinada a Expedição de Edital

12/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 18:58

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 21:41

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:33

Juntada de Mandado

04/11/2024, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 14:27

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 16:02

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 20:52

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 20:11

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 12:31

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2023, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2023, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2023, 14:17

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2023, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 14:50

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2023, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 23:33

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:51

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 08:44

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2022, 11:39

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 19:48

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 14:36

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2022, 08:00

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 14:46

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2022, 18:44

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:06

Proferido Despacho

10/04/2022, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2022, 17:42

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 06:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 13:16

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 13:15

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 07:06

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2021, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 18:20

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2021, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:36

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 06:38

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2021, 10:35

Expedição de Carta precatória.

24/05/2021, 17:14

Expedição de Carta precatória.

24/05/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 08:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2021, 10:34

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 12:55

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 13:18

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 23:35

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 18:15

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2020, 15:24

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2020, 15:24

Expedição de Carta precatória.

14/10/2020, 15:35

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 15:35

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 15:33

Expedição de Carta precatória.

14/10/2020, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2020, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2020, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2020, 14:25

Conclusos para despacho

01/10/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2020, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2020, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2020, 08:02

Expedição de Carta.

07/07/2020, 17:22

Expedição de Carta.

07/07/2020, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 10:08

Proferido Despacho

02/07/2020, 10:50

Conclusos para despacho

01/07/2020, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

18/06/2020, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2020, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2020, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2020, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2020, 09:04

Proferido Despacho

09/06/2020, 16:36

Expedição de Carta.

29/05/2020, 17:06

Expedição de Carta.

29/05/2020, 17:05

Expedição de Carta.

29/05/2020, 17:05

Expedição de Carta.

29/05/2020, 17:05

Conclusos para despacho

29/05/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2020, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2020, 11:13

Proferido Despacho

22/04/2020, 13:38

Conclusos para despacho

22/04/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2020, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2020, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 12:39

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 15:26

Proferido Despacho

21/02/2020, 14:09

Conclusos para despacho

20/02/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2019, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2019, 07:03

Expedição de Carta.

13/09/2019, 16:59

Expedição de Carta.

13/09/2019, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2019, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2019, 16:16

Conclusos para despacho

23/08/2019, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 16:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 09:57

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 15:13

Proferido Despacho

26/07/2019, 17:21

Conclusos para despacho

25/07/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2019, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2019, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2019, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2019, 13:04

Expedição de Carta.

29/05/2019, 17:15

Expedição de Carta.

29/05/2019, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2019, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2019, 13:41

Conclusos para despacho

16/05/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 11:39

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 11:36

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2019, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 14:40

Proferido Despacho

04/04/2019, 14:35

Conclusos para despacho

04/04/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2019, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2019, 15:16

Proferido Despacho

19/03/2019, 13:44

Conclusos para despacho

18/03/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2019, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2018, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2018, 15:13

Conclusos para despacho

07/12/2018, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2018, 18:24

Conclusos para despacho

26/11/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:43

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 17:10

Mudança de Classe Processual

29/10/2018, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2018, 15:44

Conclusos para decisão

08/10/2018, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2018, 17:49

Conclusos para decisão

01/10/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 10:12

Proferido Despacho

20/09/2018, 15:29

Conclusos para decisão

20/09/2018, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 18:37

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 09:59

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 18:15

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:00

Despacho

•15/12/2025, 13:34

Despacho

•26/11/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:09

Despacho

•17/10/2025, 18:33

Despacho

•10/09/2025, 07:41

Despacho

•21/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:57

Despacho

•01/07/2025, 16:40

Despacho

•03/06/2025, 16:07

Despacho

•12/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:45

Despacho

•26/03/2025, 18:58

Todos os documentos(89)

Decisão

•17/04/2026, 20:00

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:00

Despacho

•15/12/2025, 13:34

Despacho

•26/11/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:09

Despacho

•17/10/2025, 18:33

Despacho

•10/09/2025, 07:41

Despacho

•21/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:57

Despacho

•01/07/2025, 16:40

Despacho

•03/06/2025, 16:07

Despacho

•12/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:45

Despacho

•26/03/2025, 18:58

Despacho

•24/02/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:43

Decisão

•16/01/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:01

Despacho

•02/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:44

Despacho

•20/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:02

Despacho

•03/04/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:03

Despacho

•06/03/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:34

Despacho

•07/11/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:06

Despacho

•27/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:57

Despacho

•16/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 15:07

Despacho

•13/12/2022, 23:33

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:39

Despacho

•31/10/2022, 19:48

Despacho

•07/10/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:08

Despacho

•25/08/2022, 08:00

Despacho

•12/08/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:29

Despacho

•10/05/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:51

Despacho

•10/04/2022, 10:16

Despacho

•17/02/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:09

Despacho

•10/12/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 10:35

Despacho

•03/05/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 07:32

Despacho

•02/10/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 11:21

Despacho

•02/07/2020, 10:50

Despacho

•09/06/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 14:22

Despacho

•22/04/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 16:49

Despacho

•21/02/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 16:45

Despacho

•26/08/2019, 16:16

Despacho

•26/07/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 16:48

Despacho

•17/05/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 14:57

Despacho

•04/04/2019, 14:35

Despacho

•19/03/2019, 13:44

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 14:05

Despacho

•10/12/2018, 15:13

Despacho

•27/11/2018, 18:24

Despacho

•08/10/2018, 15:44

Despacho

•01/10/2018, 17:49

Despacho

•20/09/2018, 15:29

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 11:30