Embargos à Execução 1001626-59.2019.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 31.304.495,57

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SERVICO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BORIS HERMANSON

OAB/SP 114062·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE PAULA VIANNA

OAB/SP 184316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:50

Ato ordinatório

15/05/2026, 12:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/08/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 06:34

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 14:10

Todas as movimentações(160)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:49

15/05/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:50

Ato ordinatório

15/05/2026, 12:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/08/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 06:34

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Boris Hermanson (OAB 114062/SP), Daniela Vianna Luzetti (OAB 184316/SP) Processo 1001626-59.2019.8.26.0038 - Embargos à Execução - Embargte: Prefeitura Municipal de Araras - Embargdo: SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS - SAEMA - Vistos. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 18:11

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:08

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:19

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

24/01/2025, 17:33

Conclusos para despacho

18/12/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 15:03

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:01

Autos no Prazo

09/09/2024, 09:43

Autos no Prazo

04/07/2024, 12:03

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:29

Autos no Prazo

26/01/2024, 12:01

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 00:13

Autos no Prazo

09/08/2023, 13:40

Autos no Prazo

17/05/2023, 13:50

Suspensão do Prazo

21/12/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 07:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/05/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 05:56

Decisão

26/04/2022, 16:32

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 05:43

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:34

Decisão

22/10/2021, 17:29

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/07/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:49

Decisão

20/07/2021, 18:50

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 05:35

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:28

Ato ordinatório

25/06/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 11:15

Suspensão do Prazo

26/03/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 15:06

Decisão

09/03/2021, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 12:32

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 17:34

Decisão

12/02/2021, 17:31

Conclusos para despacho

24/11/2020, 17:28

Juntada de Petição de Alegações finais

19/11/2020, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 05:36

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 11:35

Decisão

20/10/2020, 08:45

Conclusos para despacho

20/10/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/09/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 14:55

Proferido Despacho

16/09/2020, 18:07

Conclusos para despacho

15/09/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 15:58

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2020, 10:02

Proferido Despacho

18/05/2020, 18:30

Conclusos para despacho

18/05/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2020, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 07:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2019, 16:23

Expedição de Carta precatória.

07/05/2019, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/04/2019, 10:13

Proferido Despacho

23/04/2019, 14:27

Conclusos para despacho

23/04/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2019, 12:25

Apensado ao processo

08/04/2019, 12:12

Recebida a Petição Inicial

27/03/2019, 13:46

Conclusos para decisão

27/03/2019, 09:26

Distribuído por dependência

26/03/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:10

Decisão

•12/05/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:26

Sentença

•24/01/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 07:24

Decisão

•26/04/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 18:35

Decisão

•22/10/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:52

Decisão

•20/07/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:23

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:10

Decisão

•12/05/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:26

Sentença

•24/01/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 07:24

Decisão

•26/04/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 18:35

Decisão

•22/10/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:52

Decisão

•20/07/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 15:06

Decisão

•09/03/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 17:34

Decisão

•12/02/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 11:36

Decisão

•20/10/2020, 08:45

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 14:56

Decisão

•16/09/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 10:02

Decisão

•18/05/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 10:13

Despacho

•23/04/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 12:25

Decisão

•27/03/2019, 13:46