Procedimento Comum Cível 1007917-98.2023.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.221,28

Órgão julgador

05 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAURICIO CABRAL DE LIMA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE VALENTIM GENTIL

CNPJ

Reu

MADALENA JACINTA DOS SANTOS REGANIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO PAULO GABRIEL

OAB/SP 243936·CPF·Representa: Autor

SILVIO BARBOSA FERRARI

OAB/SP 373138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2025, 21:37

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:41

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/08/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:06

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:16

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2025, 21:37

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:16

07/08/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:41

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/08/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:06

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/07/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 22:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/06/2025, 21:18

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:35

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:40

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 13:32

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 17:55

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:38

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 07:26

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:02

Ato ordinatório

23/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:38

Ato ordinatório

04/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 16:38

Juntada de Ofício

21/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 17:49

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:24

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:50

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 14:11

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:10

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/06/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:51

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 11:24

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:04

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 09:09

Julgada improcedente a ação

11/03/2024, 07:57

Conclusos para julgamento

10/03/2024, 10:30

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 12:51

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:41

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2024, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2023, 10:14

Juntada de Mandado

06/12/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 23:45

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:52

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:12

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:15

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 21:45

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:32

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP) Processo 1007917-98.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maurício Cabral de Lima - Vistos. Há ação anterior movida entre mesmas partes e julgada extinta dada ausência de recolhimento de custas processuais. Observo Acórdão do TJ, ainda não transitado em julgado, que afastou a obrigatoriedade quanto ao recolhimento das custas processuais daquele feito porque, de acordo com entendimento daquela Corte, a ausência de recolhimento das custas proces

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 08:04

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:43

Distribuído por competência exclusiva

29/08/2023, 11:20

Sentença

•10/06/2025, 21:18

Despacho

•03/04/2025, 13:32

Decisão

•26/03/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:49

Despacho

•30/09/2024, 17:49

Decisão

•24/09/2024, 16:00

Decisão

•19/08/2024, 14:11

Despacho

•03/04/2024, 11:24

Sentença

•11/03/2024, 07:57

Despacho

•14/02/2024, 12:51

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:16

Sentença

•10/06/2025, 21:18

Despacho

•03/04/2025, 13:32

Decisão

•26/03/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:49

Despacho

•30/09/2024, 17:49

Decisão

•24/09/2024, 16:00

Decisão

•19/08/2024, 14:11

Despacho

•03/04/2024, 11:24

Sentença

•11/03/2024, 07:57

Despacho

•14/02/2024, 12:51

Despacho

•19/09/2023, 21:45

Despacho

•31/08/2023, 08:04