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INCONSISTENTEOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 75.211,00

Órgão julgador

04 Familia Sucessoes de Campinas

Partes do Processo

ANDRE PEDROSO COMITO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAURICIO SOARES

OAB/SP 224455·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:24

Determinado o arquivamento

28/01/2026, 16:04

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 05:07

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:11

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:24

Determinado o arquivamento

28/01/2026, 16:04

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauricio Soares (OAB 224455/SP) Processo 1000155-61.2025.8.26.0114 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: André Pedroso Comito - DEFIRO o requerido a fls. 01/05 autorizando o menor, representado pelos genitores, a alienar o veículo de sua propriedade, da marca Nissan, modelo Kicks S CVT, ano 2018, placa GAI8795, chassi 94DFCAP15JB127710, renavam 001142377633, com vistas à respectiva substituição por outro a ser adquirido e registrado em nome do menor. O valor mínimo de venda do veículo deverá corresponder a 80% da tabela Fipe ou, alternativamente, o valor da tabela FIPE no dia do efetivo preenchimento do D.U.T (documento único de transferência). Deverá ocorrer o depósito judicial do valor da venda ou a comprovação de aquisição de veículo de maior valor, sendo que a complementação dos valores para aquisição do bem pretendido não poderá onerar de modo algum o patrimônio da menor. Na eventualidade de se apurar quaisquer vícios redibitórios, multas de trânsito e/ou qualquer ônus incidentes sobre o veículo pretendido, a ponto de tornar insegura e/ou ilegal sua utilização pelo menor, os representantes deverão depositar nos autos os valores que obtiveram via alvará. Uma via desta sentença vale como alvará, com validade de 90 dias. A prestação de contas pela representante legal da menor, comprovando a alienação autorizada e a aquisição do novo veículo, deverá ocorrer em 15 dias contados da alienação ou do final do prazo de validade do alvará, o que primeiro ocorrer. Custas recolhidas a fls. 12 e 23. P.R.I. Prestadas as contas e consideradas boas pelo Ministério Público, arquivem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:32

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Parecer

25/03/2025, 17:07

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 01:03

Determinada a Emenda à Inicial

10/01/2025, 15:55

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:24

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:18

Sentença

•12/05/2025, 15:31

Decisão

•21/02/2025, 15:37

Decisão

•10/01/2025, 15:55