Procedimento Comum Cível 1003175-30.2023.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.399,00

Órgão julgador

05 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

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Partes do Processo

MILLAS DE JESUS BARROS CARDOSO

CPF

Autor

SEMP TCL IMOBILIDADE S/A

CNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

MARCEL BONO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANIA DE CASSIA VAZARIN ENDO

OAB/SP 290366·CPF·Representa: Autor

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

OAB/SP 482492·CPF·Representa: Autor

RENATO DE BRITTO GONCALVES

OAB/SP 144508·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DE SOUSA FERREIRA

OAB/SP 187303·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VANIA DE CASSIA VAZARIN ENDO

OAB/SP 290366·CPF·Representa: Autor

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

OAB/SP 482492·CPF·Representa: Autor

RENATO DE BRITTO GONCALVES

OAB/SP 144508·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DE SOUSA FERREIRA

OAB/SP 187303·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP 396604·CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG 123907·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 17:09

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:18

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:40

Realizado Cálculo

29/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 14:48

Todas as movimentações(177)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:48

24/04/2026, 17:09

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:18

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:40

Realizado Cálculo

29/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/08/2025, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 15:06

Julgada Procedente a Ação

08/07/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de Alegações finais

04/06/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:31

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:05

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 00:30

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:53

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:36

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 15:40

Juntada de Mandado

30/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:45

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 19:41

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 10:50

Juntada de Ofício

27/08/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 16:12

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 23:58

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:48

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 14:31

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 18:26

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:11

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 10:08

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2024, 11:56

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:33

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:42

Ato ordinatório

13/03/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2024, 09:01

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:36

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/03/2024, 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/09/2023, 11:40

Realizado cálculo de custas

28/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato de Britto Goncalves (OAB 144508/SP), Ana Paula de Sousa Ferreira (OAB 187303/SP), Vânia de Cássia Vazarin Endo (OAB 290366/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1003175-30.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Millas de Jesus Barros Cardoso - Reqdo: Via Varejo S/A, Semp Tcl Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos S/A - Da presente fica aberto o prazo de 15 dias para a parte Recorrida apresentar contrarrazões. Apresentadas ou não, com certidão de t

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 08:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:22

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/08/2023, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/08/2023, 08:47

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:53

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/08/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 10:44

Julgada Procedente em Parte a Ação

02/08/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 11:37

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2023, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2023, 13:44

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2023, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 23:51

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:46

Expedição de Carta.

08/05/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 09:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/05/2023, 08:53

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:39

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 08:37

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:13

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 07:57

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:00

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 15:50

Sentença

•08/07/2025, 14:06

Decisão

•14/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:11

Decisão

•18/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:29

Despacho

•10/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:46

Despacho

•19/06/2024, 18:26

Despacho

•19/04/2024, 10:08

Decisão

•11/04/2024, 11:56

Todos os documentos(23)

Despacho

•24/04/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:48

Sentença

•08/07/2025, 14:06

Decisão

•14/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:11

Decisão

•18/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:29

Despacho

•10/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:46

Despacho

•19/06/2024, 18:26

Despacho

•19/04/2024, 10:08

Decisão

•11/04/2024, 11:56

Decisão

•12/03/2024, 09:01

Despacho

•31/08/2023, 08:06

Decisão

•10/08/2023, 08:47

Sentença

•02/08/2023, 10:40

Decisão

•16/06/2023, 13:44

Despacho

•08/05/2023, 08:53

Despacho

•04/05/2023, 08:37

Despacho

•12/04/2023, 07:57