Execução da Pena 0000605-96.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Jau
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUIZ CESAR ALVES E SILVA
Reu
Advogados / Representantes
RENATO SIMÃO DE ARRUDA
OAB/SP 197917
·
CPF
252.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/07/2025, 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025, 11:57
Reativação de Processo Suspenso
17/07/2025, 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025, 10:32
Juntada de Outros documentos
16/07/2025, 15:24
Juntada de Outros documentos
16/07/2025, 15:09
Juntada de Mandado
16/07/2025, 14:59
Juntada de Outros documentos
16/07/2025, 14:59
Reativação de Processo Suspenso
16/07/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 11:21
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 16:01
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
25/06/2025, 14:22
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
21/05/2025, 15:10
Juntada de Outros documentos
21/05/2025, 15:09
Ver todas as movimentações (251)
Todas as movimentações
(251)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/07/2025, 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025, 11:57
Reativação de Processo Suspenso
17/07/2025, 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 15:58
Decisão
•
12/05/2025, 15:15
17/07/2025, 10:32
Juntada de Outros documentos
16/07/2025, 15:24
Juntada de Outros documentos
16/07/2025, 15:09
Juntada de Mandado
16/07/2025, 14:59
Juntada de Outros documentos
16/07/2025, 14:59
Reativação de Processo Suspenso
16/07/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 11:21
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 16:01
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
25/06/2025, 14:22
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
21/05/2025, 15:10
Juntada de Outros documentos
21/05/2025, 15:09
Juntada de Mandado
20/05/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025, 15:58
Juntada de Outros documentos
20/05/2025, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 06:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2025, 15:15
Conclusos para decisão
12/05/2025, 14:30
Conclusos para despacho
12/05/2025, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025, 11:30
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025, 10:03
Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2025, 10:01
Juntada de Certidão
09/05/2025, 10:00
Juntada de Certidão
09/05/2025, 09:54
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2025, 16:35
Conclusos para despacho
02/04/2025, 12:57
Conclusos para despacho
02/04/2025, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 10:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 10:32
Conclusos para despacho
31/03/2025, 14:02
Conclusos para despacho
29/03/2025, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 16:20
Juntada de Outros documentos
28/03/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025, 13:52
Juntada de Outros documentos
26/03/2025, 13:42
Juntada de Outros documentos
26/03/2025, 13:41
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025, 21:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 00:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2025, 15:01
Conclusos para despacho
28/02/2025, 10:08
Conclusos para despacho
27/02/2025, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025, 11:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025, 11:00
Expedição de Mandado.
06/02/2025, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 23:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 13:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/01/2025, 13:30
Conclusos para despacho
24/01/2025, 12:28
Conclusos para despacho
24/01/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 20:39
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025, 15:31
Expedição de Mandado.
12/12/2024, 17:22
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 23:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024, 00:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/12/2024, 16:17
Conclusos para despacho
03/12/2024, 13:50
Conclusos para despacho
03/12/2024, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 20:34
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 09:40
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024, 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024, 12:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2024, 11:58
Conclusos para despacho
19/11/2024, 09:39
Conclusos para despacho
18/11/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 10:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 10:08
Suspensão do Prazo
02/11/2024, 01:35
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024, 09:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/07/2024, 08:19
Conclusos para despacho
12/07/2024, 13:43
Conclusos para despacho
12/07/2024, 10:25
Juntada de Mandado
12/07/2024, 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 00:32
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024, 13:57
Juntada de Certidão
06/07/2024, 21:21
Expedição de Mandado.
29/06/2024, 00:29
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024, 05:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/06/2024, 14:37
Conclusos para despacho
24/06/2024, 12:51
Conclusos para despacho
24/06/2024, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 17:46
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024, 10:06
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 10:05
Suspensão do Prazo
16/04/2024, 21:06
Juntada de Certidão
16/02/2024, 22:01
Suspensão do Prazo
12/11/2023, 01:33
Suspensão do Prazo
22/10/2023, 23:14
Juntada de Outros documentos
22/12/2022, 17:55
Juntada de Outros documentos
22/12/2022, 17:55
Expedição de Ofício.
14/10/2022, 11:58
Expedição de Ofício.
14/10/2022, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022, 05:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2022, 16:25
Conclusos para despacho
05/09/2022, 14:12
Conclusos para despacho
02/09/2022, 09:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/08/2022, 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2022, 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2022, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2022, 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2022, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 17:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/08/2022, 17:02
Juntada de Outros documentos
17/08/2022, 16:55
Conclusos para decisão
17/08/2022, 16:10
Conclusos para despacho
17/08/2022, 16:06
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 15:30
Concessão
12/08/2022, 15:22
Conclusos para decisão
12/08/2022, 13:11
Conclusos para despacho
12/08/2022, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022, 10:30
Ato ordinatório
10/08/2022, 10:07
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 10:06
Realizado Cálculo
10/08/2022, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022, 01:00
Expedição de Certidão.
15/07/2022, 14:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/07/2022, 14:52
Conclusos para decisão
13/07/2022, 09:55
Conclusos para despacho
11/07/2022, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022, 10:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/06/2022, 10:09
Conclusos para despacho
21/06/2022, 16:13
Conclusos para despacho
21/06/2022, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022, 11:15
Juntada de Outros documentos
13/06/2022, 10:02
Juntada de Outros documentos
13/06/2022, 10:02
Juntada de Outros documentos
13/06/2022, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/06/2022, 15:52
Conclusos para despacho
03/06/2022, 13:56
Conclusos para despacho
03/06/2022, 11:13
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022, 01:30
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/05/2022, 15:58
Conclusos para decisão
18/05/2022, 11:06
Conclusos para despacho
18/05/2022, 10:47
Juntada de Outros documentos
17/05/2022, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 14:04
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 14:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/05/2022, 14:02
Conclusos para decisão
28/04/2022, 15:26
Conclusos para despacho
26/04/2022, 17:19
Realizado Cálculo
26/04/2022, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2022, 18:33
Conclusos para decisão
19/04/2022, 17:41
Conclusos para despacho
19/04/2022, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022, 13:30
Ato ordinatório
13/04/2022, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022, 17:29
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 17:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022, 17:35
Juntada de Outros documentos
11/04/2022, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022, 09:02
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 17:43
Concedida Progressão de regime
28/03/2022, 17:22
Conclusos para decisão
28/03/2022, 15:29
Conclusos para despacho
28/03/2022, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022, 00:00
Proferido Despacho
23/03/2022, 17:02
Conclusos para despacho
23/03/2022, 09:58
Conclusos para despacho
22/03/2022, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 20:45
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 14:14
Realizado Cálculo
16/03/2022, 14:13
Classe retificada de 1714 para 386
16/03/2022, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2022, 14:00
Conclusos para decisão
14/03/2022, 09:23
Conclusos para despacho
11/03/2022, 15:34
Expedição de Ofício.
02/03/2022, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022, 09:00
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 16:11
Proferido Despacho
21/02/2022, 16:11
Conclusos para despacho
21/02/2022, 15:20
Conclusos para despacho
21/02/2022, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022, 12:01
Ato ordinatório
14/02/2022, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 16:14
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 14:27
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022, 13:26
Realizado Cálculo
04/02/2022, 13:23
Juntada de Outros documentos
04/02/2022, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022, 11:26
Processo Entranhado
03/02/2022, 11:26
Incidente Processual Instaurado
03/02/2022, 11:26
Distribuído por competência exclusiva
27/01/2022, 14:37
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 10:03
Despacho
•
03/04/2025, 16:35
Despacho
•
01/04/2025, 10:32
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 16:20
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 13:52
Despacho
•
28/02/2025, 15:01
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 11:02
Despacho
•
24/01/2025, 13:30
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 15:33
Despacho
•
03/12/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 10:57
Despacho
•
19/11/2024, 11:58
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 10:10
Ver todos os documentos (40)
Todos os documentos
(40)
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 15:58
Decisão
•
12/05/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 10:03
Despacho
•
03/04/2025, 16:35
Despacho
•
01/04/2025, 10:32
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 16:20
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 13:52
Despacho
•
28/02/2025, 15:01
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 11:02
Despacho
•
24/01/2025, 13:30
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 15:33
Despacho
•
03/12/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 10:57
Despacho
•
19/11/2024, 11:58
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 10:10
Despacho
•
15/07/2024, 08:19
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 13:57
Despacho
•
24/06/2024, 14:37
Ato Ordinatório
•
21/06/2024, 10:06
Despacho
•
05/09/2022, 16:25
Decisão
•
17/08/2022, 17:02
Decisão
•
12/08/2022, 15:22
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 10:07
Decisão
•
15/07/2022, 14:52
Despacho
•
22/06/2022, 10:09
Despacho
•
03/06/2022, 15:52
Despacho
•
18/05/2022, 15:58
Decisão
•
03/05/2022, 14:02
Despacho
•
19/04/2022, 18:33
Ato Ordinatório
•
13/04/2022, 12:11
Ato Ordinatório
•
11/04/2022, 17:35
Decisão
•
28/03/2022, 17:22
Despacho
•
23/03/2022, 17:02
Despacho
•
14/03/2022, 14:00
Despacho
•
21/02/2022, 16:11
Ato Ordinatório
•
14/02/2022, 11:10
Ato Ordinatório
•
04/02/2022, 13:26
Sentença
•
27/01/2022, 14:37
Decisão
•
27/01/2022, 14:37
Decisão
•
27/01/2022, 14:37