Execução de Título Extrajudicial 1002613-54.2023.8.26.0071 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002613-54.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 19/12/2026 até 06/01/2027

11/05/2026, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2026

11/05/2026, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2026

11/05/2026, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/07/2026

14/04/2026, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2026

14/04/2026, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

14/04/2026, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

14/04/2026, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2026

20/02/2026, 12:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 255

16/02/2026, 12:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2026, 09:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/02/2026, 09:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0152/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 06:05

Juntada

03/02/2026, 06:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0152/2026Teor do ato: Vistos. Homologo por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes (fls. 235 e 240). Declaro suspensa a execução pelo prazo concedido pelo(a) credor(a), para que o(a) devedor(a) cumpra voluntariamente a obrigação (Art. 922, CPC). Considerando a data da homologação, postergo o pagamento da primeira parcela para o dia 15/02/2026. O pagamento das parcelas subsequentes terão vencimento todo dia 30 de cada mês até o término do acordo. Em caso de inadimplemento ocorrerá o vencimento antecipado do débito e multa de 10% sobre o saldo remanescente. Intime-se a executada da chave PIX para depósito das parcelas (fls. 240). Fica o leiloeiro intimado do presente acordo, devendo suspender o edital de leilão. Ficam as partes expressamente advertidas de que, transcorridos trinta dias após o prazo ajustado para o fim do cumprimento da obrigação, sem que ocorra a denúncia do acordo, o feito será extinto pela satisfação da obrigação, na forma do artigo 924, II, do CPC, independentemente de nova intimação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Guilherme Miani Bispo (OAB 343313/SP)

02/02/2026, 09:19

Homologada a Transação - Vistos. Homologo por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes (fls. 235 e 240). Declaro suspensa a execução pelo prazo concedido pelo(a) credor(a), para que o(a) devedor(a) cumpra voluntariamente a obrigação (Art. 922, CPC). Considerando a data da homologação, postergo o pagamento da primeira parcela para o dia 15/02/2026. O pagamento das parcelas subsequentes terão vencimento todo dia 30 de cada mês até o término do acordo. Em caso de inadimplemento ocorrerá o vencimento antecipado do débito e multa de 10% sobre o saldo remanescente. Intime-se a executada da chave PIX para depósito das parcelas (fls. 240). Fica o leiloeiro intimado do presente acordo, devendo suspender o edital de leilão. Ficam as partes expressamente advertidas de que, transcorridos trinta dias após o prazo ajustado para o fim do cumprimento da obrigação, sem que ocorra a denúncia do acordo, o feito será extinto pela satisfação da obrigação, na forma do artigo 924, II, do CPC, independentemente de nova intimação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/02/2026, 09:07

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 09:07

DESPACHO

•18/12/2025, 09:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1203/2025Teor do ato: Vistos. Observado o auto de penhora de fls. 109, fixo o valor da avaliação do bem constrito em R$12.084,00 (fls. 213). Desse modo, nomeio a empresa gestora LANCE JUDICIAL (www.lancejudicial.com.br), devidamente credenciada no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na modalidade virtual, que deverá ser intimada a apresentar a minuta de edital que, após conferência, será afixado no local de costume e providenciar a intimação do executado(a)(s) e eventual companheiro(a). Ato contínuo, serão designados 1º e 2º leilão/praça do bem penhorado. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. A comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17, Prov. CSM nº 1625/09). O procedimento deve observar o disposto no Provimento CSM nº 1625/09. Todos os atos e custos referentes ao procedimento da alienação judicial eletrônico são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. Devem constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos estabelecidos pelo artigo 886 do Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado. Se bem móvel correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como aplicável os termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Se bem imóvel correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel, bem como, as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários, exceto débitos fiscais e tributários gerados pelo imóvel, que sub-rogarão no preço da arrematação nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do be

04/11/2025, 09:12

Deferido o pedido - Vistos. Observado o auto de penhora de fls. 109, fixo o valor da avaliação do bem constrito em R$12.084,00 (fls. 213). Desse modo, nomeio a empresa gestora LANCE JUDICIAL (www.lancejudicial.com.br), devidamente credenciada no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na modalidade virtual, que deverá ser intimada a apresentar a minuta de edital que, após conferência, será afixado no local de costume e providenciar a intimação do executado(a)(s) e eventual companheiro(a). Ato contínuo, serão designados 1º e 2º leilão/praça do bem penhorado. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. A comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17, Prov. CSM nº 1625/09). O procedimento deve observar o disposto no Provimento CSM nº 1625/09. Todos os atos e custos referentes ao procedimento da alienação judicial eletrônico são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. Devem constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos estabelecidos pelo artigo 886 do Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado. Se bem móvel correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como aplicável os termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Se bem imóvel correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel, bem como, as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários, exceto débitos fiscais e tributários gerados pelo imóvel, que sub-rogarão no preço da arrematação nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem (art. 876 do C.P.C.), participará das hasta

04/11/2025, 08:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0711/2024Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no prontuário do veículo. Observado o auto de penhora de fls. 109, fixo o valor da avaliação do bem constrito em R$ 11.340,00. Desse modo, nomeio a empresa gestora LANCE JUDICIAL (www.lancejudicial.com.br), devidamente credenciada no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na modalidade virtual, que deverá ser intimada a apresentar a minuta de edital que, após conferência, será afixado no local de costume e providenciar a intimação do executado(a)(s) e eventual companheiro(a). Ato contínuo, serão designados 1º e 2º leilão/praça do bem penhorado. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. A comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17, Prov. CSM nº 1625/09). O procedimento deve observar o disposto no Provimento CSM nº 1625/09. Todos os atos e custos referentes ao procedimento da alienação judicial eletrônico são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. Devem constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos estabelecidos pelo artigo 886 do Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como aplicável os termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem (art. 876 do C.P.C.), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei em igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gest

19/09/2024, 00:55

Deferido o pedido - Vistos. Anote-se a penhora no prontuário do veículo. Observado o auto de penhora de fls. 109, fixo o valor da avaliação do bem constrito em R$ 11.340,00. Desse modo, nomeio a empresa gestora LANCE JUDICIAL (www.lancejudicial.com.br), devidamente credenciada no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na modalidade virtual, que deverá ser intimada a apresentar a minuta de edital que, após conferência, será afixado no local de costume e providenciar a intimação do executado(a)(s) e eventual companheiro(a). Ato contínuo, serão designados 1º e 2º leilão/praça do bem penhorado. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. A comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17, Prov. CSM nº 1625/09). O procedimento deve observar o disposto no Provimento CSM nº 1625/09. Todos os atos e custos referentes ao procedimento da alienação judicial eletrônico são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. Devem constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos estabelecidos pelo artigo 886 do Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como aplicável os termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem (art. 876 do C.P.C.), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei em igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, aco

18/09/2024, 20:31

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