Procedimento Comum Cível 1027883-70.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 51.122.226,19

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 18:19

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:20

Todas as movimentações(156)

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 18:19

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 16:43

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:50

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 17:30

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:58

Ato ordinatório

30/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 20:35

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 10:36

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 10:46

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:26

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:48

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:47

Juntada de Ofício

16/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP) Processo 1027883-70.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Acerlomittal Brasil S/A, Arcelormittal Brasil S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 565/574: Manifeste-se o requerente. Nada Mais.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:52

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP) Processo 1027883-70.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Acerlomittal Brasil S/A, Arcelormittal Brasil S/A - Ante o exposto, DEFIRO, temporariamente, a medida liminar pleiteada, para determinar: a) a suspensão dos efeitos do protesto e de quaisquer medidas restritivas de crédito em desfavor de ARCELORMITTAL BRASIL S/A, referentes ao débito discutido nestes autos; b) a intimação do ESTADO DE SÃO PAULO para proceder à baixa do protesto ativo, conforme demonstrado nos autos. A presente decisão vigorará até ulterior manifestação da FESP, quando a questão será reavaliada, diante da divergência jurisprudencial existente na matéria. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo próprio interessado à requerida ou ao Tabelionato, se assim desejar. Em caso de não cumprimento da ordem, o interessado deverá comprovar a data do recebimento do ofício pela requerida através do respectivo protocolo, para outras providências judiciais. Intime-se. Piracicaba, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 14:08

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:11

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

20/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 11:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

18/12/2024, 11:09

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:58

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:56

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 10:19

Ato ordinatório

13/12/2024, 08:23

Distribuído por dependência

12/12/2024, 22:40

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 18:19

Decisão

•07/01/2026, 16:43

Decisão

•25/11/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:57

Decisão

•23/09/2025, 10:36

Decisão

•10/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:52

Decisão

•12/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:37

Decisão

•25/02/2025, 14:08

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/02/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:35

Decisão

•18/12/2024, 11:09

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/02/2026, 18:19

Decisão

•07/01/2026, 16:43

Decisão

•25/11/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:57

Decisão

•23/09/2025, 10:36

Decisão

•10/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:52

Decisão

•12/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:37

Decisão

•25/02/2025, 14:08

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/02/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:35

Decisão

•18/12/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:23