Execução Fiscal 1501122-10.2017.8.26.0153 - TJSP

Execução Fiscal 1501122-10.2017.8.26.0153 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:56

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Anhezini Duarte Moreira (OAB 255070/SP), Rodrigo Funk de Carvalho Freitas (OAB 278850/SP) Processo 1501122-10.2017.8.26.0153 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL - Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, em virtude da falta de interesse processual, com fulcro no artigo 485, VI e artigo 927, ambos do Código de Processo Civil. Diante da especificidade do caso, deixa-se de condenar em honorários advocatícios. Não há condenação em custas, conforme isenção prevista pelo art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Deixo de determinar o reexame necessário nos termos do art. 496, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil, e art. 34 da Lei 6.830/80. Dou por levantada eventual penhora sobre bens realizada nos autos. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo para posterior eliminação. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

13/05/2025, 07:31

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 19:44

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 10:41

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 07:31

Decisão

•06/09/2024, 10:41

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

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