Execução de Título Extrajudicial 1105685-04.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1105685-04.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1041/2023Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento o recolhimento das custas pertinentes, após, expeça-se carta de citação aos endereços indicados às fls. 127. Indefiro, por ora, o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado (Teimosinha) de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud.A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, não dispõe de um módulo de integração com o sistema E-SAJ como ocorre em outros sistemas utilizados fora do âmbito do E. TJSP. A ausência de integração entre as bases do E-SAJ e do SisbaJud, portanto, impõe que todas as extrações de resultado sejam feitas manualmente por servidores.E, nesse sentido, é de rigor ponderar que cada dia de reiteração gera um protocolo distinto, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores.E tal cenário deve ser cotejado com a realidade da carência de servidores para o acompanhamento periódico (ou diário) das milhares de execuções em tramitação neste juízo, sendo necessário garantir a todos os credores a razoável tramitação dos processos e o acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5o, inc. LXXVIII).No mais, trata-se de medida gravosa que deve ser reservada para casos excepcionais, quando as pesquisas normais de patrimônio se mostrarem infrutíferas, em atenção ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC).Por ora, como pesquisa inicial, será efetivada de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada quando as futuras diligências de expropriação de patrimônio revelarem-se inexistosas. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, mediante o sistema Sisbajud, em nome do(s) executado(s), até o limite do valor atualizado do débito informado. Expeça-se ordem de bloqueio (conforme folha anexa), efetuando-se a consulta do resultado no prazo legal, tra

09/10/2023, 05:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0891/2022Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida no valor de R$99.155,93, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. No mesmo prazo, deverá(ão) o(a)(s) executado(a)(s) recolher(em) as custas relativas à satisfação do débito no valor de R$991,56, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003, por meio da guia DARE, código 230-6. Decorrido o prazo para pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). Inobstante, o não pagamento de quaisq

30/09/2022, 00:22

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida no valor de R$99.155,93, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. No mesmo prazo, deverá(ão) o(a)(s) executado(a)(s) recolher(em) as custas relativas à satisfação do débito no valor de R$991,56, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003, por meio da guia DARE, código 230-6. Decorrido o prazo para pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). Inobstante, o não pagamento de quaisquer das prestações

29/09/2022, 17:42

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 225

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 225

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

Todas as movimentações(228)

Todos os documentos(43)