Execução de Título Extrajudicial 1002489-24.2025.8.26.0161 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002489-24.2025.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/04/2026, 13:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WDDA.26.70043492-0Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do PeritoData: 20/04/2026 09:40

20/04/2026, 09:45

Juntada - SAJ

31/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2026Data da Publicação: 30/03/2026

27/03/2026, 02:14

Juntada

27/03/2026, 02:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WDDA.26.70034276-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/03/2026 01:42

27/03/2026, 01:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0418/2026Teor do ato: Vistos. De modo a preservar a utilidade da medida, a experiência demonstra ser imprescindível a nomeação de administrador-depositário judicial, que, com isenção, poderá avaliar as condições da empresa. Para tanto, indico o administrador-depositário judicial o perito de confiança do juízo ANTONIO CARLOS IORIO. Intime-se o experto para estimativa de seu honorários. Intime-se.Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)

26/03/2026, 18:13

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. De modo a preservar a utilidade da medida, a experiência demonstra ser imprescindível a nomeação de administrador-depositário judicial, que, com isenção, poderá avaliar as condições da empresa. Para tanto, indico o administrador-depositário judicial o perito de confiança do juízo ANTONIO CARLOS IORIO. Intime-se o experto para estimativa de seu honorários. Intime-se.

26/03/2026, 16:50

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:55

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

24/03/2026, 08:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0385/2026Data da Publicação: 25/03/2026

24/03/2026, 05:38

Juntada

24/03/2026, 05:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0385/2026Teor do ato: Vistos. Prossiga o exequente, no silêncio, ao arquivo. Intime-se.Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)

23/03/2026, 14:11

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Prossiga o exequente, no silêncio, ao arquivo. Intime-se.

23/03/2026, 13:01

Documentos

DECISÃO

•26/03/2026, 16:50

DECISÃO

•23/03/2026, 13:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1605/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 174/176: Tendo em vista a ausência de adimplemento integral do débito exequendo, bem como o insucesso das tentativas de localização de bens da executada, cabível a penhora de faturamento da empresa. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que deferiu pedido de penhora de faturamento da empresa executada, no percentual de 10% Irresignação da executada Não acolhimento - O art. 835, X, do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de penhora do faturamento - Medida constritiva cabível - Ausência de elementos que demonstrem que o deferimento da penhora do faturamento possa comprometer a atividade da empresa Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21852356920248260000 Porto Ferreira, Relator.: Marco Fábio Morsello, Data de Julgamento: 17/07/2024, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/07/2024). (g.n.). Isto posto, DEFIRO a penhora de faturamento da empresa executada no percentual de 30%, o que faço com fulcro nos artigos 835, inciso X e 866, §1º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Insurgência contra a decisão que deferiu a penhora de faturamento no percentual de 30% da empresa Não acolhimento - O art. 866 do Código de Processo Civil prevê que a penhora de percentual de faturamento de empresa é possível quando a parte executada não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado - É admissível a penhora em dinheiro até o limite de 30% do faturamento da empresa devedora executada - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2008469-64.2024 .8.26.0000 São Caetano do Sul, Relator.: Jacob Valente, Data de Julgamento: 01/02/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/02/2024). (g.n.). Intime-se pessoalmente a parte executada acerca da penhora, nos termos do a

04/11/2025, 14:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 174/176: Tendo em vista a ausência de adimplemento integral do débito exequendo, bem como o insucesso das tentativas de localização de bens da executada, cabível a penhora de faturamento da empresa. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que deferiu pedido de penhora de faturamento da empresa executada, no percentual de 10% Irresignação da executada Não acolhimento - O art. 835, X, do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de penhora do faturamento - Medida constritiva cabível - Ausência de elementos que demonstrem que o deferimento da penhora do faturamento possa comprometer a atividade da empresa Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21852356920248260000 Porto Ferreira, Relator.: Marco Fábio Morsello, Data de Julgamento: 17/07/2024, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/07/2024). (g.n.). Isto posto, DEFIRO a penhora de faturamento da empresa executada no percentual de 30%, o que faço com fulcro nos artigos 835, inciso X e 866, §1º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Insurgência contra a decisão que deferiu a penhora de faturamento no percentual de 30% da empresa Não acolhimento - O art. 866 do Código de Processo Civil prevê que a penhora de percentual de faturamento de empresa é possível quando a parte executada não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado - É admissível a penhora em dinheiro até o limite de 30% do faturamento da empresa devedora executada - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2008469-64.2024 .8.26.0000 São Caetano do Sul, Relator.: Jacob Valente, Data de Julgamento: 01/02/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/02/2024). (g.n.). Intime-se pessoalmente a parte executada acerca da penhora, nos termos do ar

04/11/2025, 13:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0195/2025Teor do ato: Vistos. Primeiramente, nos termos do Provimento 28/2014, recolham-se as diligências do senhor oficial. Após, cumpra-se o quanto a seguir determinado. Isso porque, além de não haver previsão legal para citação eletrônica, deve ela se realizada de forma pessoal, de conformidade com o artigo 829, do Código de Processo Civil (O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1oDo mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado"). Obviamente, não tem os Correios competência para tanto. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Conforme, inclusive, tem decidido a Superior Instância: "EXECUÇÃO CITAÇÃO A regra geral que admite,por não a vedar, a citação pelo correio, em processo de execução, do art. 247, do CPC/2015, não se aplica ao processo de execução por quantia certa, disciplinada pelo art. 824 e seguintes, do CPC/2015, uma vez que,relativamente a esse processo, o § 1º, do art. 829, do CPC/2015, ao dispor sobre a citação, faz expressa menção a 'mandado de citação', no qual deverá constar 'ordem de penhora e avaliação a serem cumpridos por oficial de justiça' e, nessa situação, é se de reconhecer que, relativamente à citação do processo de execução por quantia certa, a norma aplicável é o § 1º, do art. 829, do CPC/2015, porque 'se existe antinomia entre a regra geral e a peculiar, específica, esta, no caso particular tema supremacia', 'preferem-se as disposições que se relacionam mais direta e especialmente com o assunto de que se trata' (Carlos Maximiliano, Hermenêutica e Aplicação do Direito, 9ª ed., Forense, 1979, RJ, p. 135,nº 141) - Como a espécie compreende execução por quantia certa, de rigor a manutenção da r. Decisão agravada, que indeferiu a citação por carta da executada Antonia" (TJSP -

06/03/2025, 10:30

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Primeiramente, nos termos do Provimento 28/2014, recolham-se as diligências do senhor oficial. Após, cumpra-se o quanto a seguir determinado. Isso porque, além de não haver previsão legal para citação eletrônica, deve ela se realizada de forma pessoal, de conformidade com o artigo 829, do Código de Processo Civil (O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1oDo mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado"). Obviamente, não tem os Correios competência para tanto. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Conforme, inclusive, tem decidido a Superior Instância: "EXECUÇÃO CITAÇÃO A regra geral que admite,por não a vedar, a citação pelo correio, em processo de execução, do art. 247, do CPC/2015, não se aplica ao processo de execução por quantia certa, disciplinada pelo art. 824 e seguintes, do CPC/2015, uma vez que,relativamente a esse processo, o § 1º, do art. 829, do CPC/2015, ao dispor sobre a citação, faz expressa menção a 'mandado de citação', no qual deverá constar 'ordem de penhora e avaliação a serem cumpridos por oficial de justiça' e, nessa situação, é se de reconhecer que, relativamente à citação do processo de execução por quantia certa, a norma aplicável é o § 1º, do art. 829, do CPC/2015, porque 'se existe antinomia entre a regra geral e a peculiar, específica, esta, no caso particular tema supremacia', 'preferem-se as disposições que se relacionam mais direta e especialmente com o assunto de que se trata' (Carlos Maximiliano, Hermenêutica e Aplicação do Direito, 9ª ed., Forense, 1979, RJ, p. 135,nº 141) - Como a espécie compreende execução por quantia certa, de rigor a manutenção da r. Decisão agravada, que indeferiu a citação por carta da executada Antonia" (TJSP -

06/03/2025, 09:41

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WDDA.26.70043492-0Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do PeritoData: 20/04/2026 09:40

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2026Data da Publicação: 30/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WDDA.26.70034276-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/03/2026 01:42

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0385/2026Data da Publicação: 25/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0385/2026Teor do ato: Vistos. Prossiga o exequente, no silêncio, ao arquivo. Intime-se.Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Prossiga o exequente, no silêncio, ao arquivo. Intime-se.

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