Monitória 1159715-52.2023.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1159715-52.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2025.

09/12/2025, 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 15:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:52

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

20/08/2025, 14:51

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ester Saldanha da Silva Mangarotti (OAB 386629/SP) Processo 1159715-52.2023.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Colégio Presbiteriano do Brás - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, para constituir de pleno direito título executivo judicial em favor da parte embargada no valor de R$ 23.931,55 (vinte e três mil, novecentos e trinta e um e cinquenta e cinco centavos), corrigido monetariamente a partir da propositura da ação, com juros de mora a contar do mesmo termo. Quanto aos encargos moratórios, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E. TJ/SP, e os juros de mora são de 1% ao mês, contados desde a citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo 5% sobre o valor atualizado do título executivo judicial acima constituído. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:00

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 08:12

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

28/04/2025, 19:17

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:52

Sentença

•13/05/2025, 08:12

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2025.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

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