Execução de Título Extrajudicial 1068450-32.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1068450-32.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40423840220268260000/TJSP

05/05/2026, 10:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40423840220268260000/TJSP

23/04/2026, 18:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 444050403, Subguia 444288481 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 576,30

23/04/2026, 14:04

Juntada - Guia Gerada - BANCO SOFISA S.A. - Guia 444050403 - R$ 576,30

23/04/2026, 10:19

Link para pagamento - Guia: 444050403, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=444288481&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_guia_agravo_apelacao&idProcesso=611776260846558655155674257568&idProcessoParte=611776260846558655155674259402&hash=63283f44e4708b66f8c1104aaaeb6387'>444288481</a>

23/04/2026, 10:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 14:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40538601-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/04/2026 10:57

14/04/2026, 11:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0805/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 03:01

Juntada

26/03/2026, 03:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0805/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 446/452 e 471/475: I - Não conheço dos embargos à execução, dado que foram protocolados nos próprios autos da execução, e não distribuídos como ação autônoma, por dependência, conforme determina art. 914, § 1º, do Código de Proceso Civil: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Considerando que esta mesma regra já vigia desde o Código de Processo Civil anterior, a falta corresponde a erro grosseiro, que impede o acolhimento da peça por aplicação do princípio da fungibilidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que rejeitou liminarmente os embargos à execução. Inconformismo do executado. Embargos interpostos nos próprios autos da execução. A legislação prevê que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, em autos apartados (art. 914, § 1º do CPC). Ero grosseiro configurado. Inaplicável o princípio da fungibilidade. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2448-2.2023.8.26.00; Relator (a): REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/1/2023; Data de Registro: 21/1/2023). Execução de título extrajudicial. Protocolo de embargos à execução nos próprios autos da execução. Erro grosseiro. Admissível o conhecimento da petição simples como exceção de pré-executividade. Conhecimento apenas das matérias de ordem pública. Alegação de nulidade da execução que não se sustenta. Pagamento do débito feito em conta de terceiro. Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2023187-03.2023.8.26.00; Relator (a)

25/03/2026, 09:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 446/452 e 471/475: I - Não conheço dos embargos à execução, dado que foram protocolados nos próprios autos da execução, e não distribuídos como ação autônoma, por dependência, conforme determina art. 914, § 1º, do Código de Proceso Civil: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Considerando que esta mesma regra já vigia desde o Código de Processo Civil anterior, a falta corresponde a erro grosseiro, que impede o acolhimento da peça por aplicação do princípio da fungibilidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que rejeitou liminarmente os embargos à execução. Inconformismo do executado. Embargos interpostos nos próprios autos da execução. A legislação prevê que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, em autos apartados (art. 914, § 1º do CPC). Ero grosseiro configurado. Inaplicável o princípio da fungibilidade. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2448-2.2023.8.26.00; Relator (a): REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/1/2023; Data de Registro: 21/1/2023). Execução de título extrajudicial. Protocolo de embargos à execução nos próprios autos da execução. Erro grosseiro. Admissível o conhecimento da petição simples como exceção de pré-executividade. Conhecimento apenas das matérias de ordem pública. Alegação de nulidade da execução que não se sustenta. Pagamento do débito feito em conta de terceiro. Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2023187-03.2023.8.26.00; Relator (a):

25/03/2026, 08:53

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:34

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.26.40401451-3Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 18/03/2026 17:22

18/03/2026, 17:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0672/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 02:19

Juntada

13/03/2026, 02:19

Documentos

DECISÃO

•25/03/2026, 08:53

DECISÃO

•11/03/2026, 19:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0805/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 446/452 e 471/475: I - Não conheço dos embargos à execução, dado que foram protocolados nos próprios autos da execução, e não distribuídos como ação autônoma, por dependência, conforme determina art. 914, § 1º, do Código de Proceso Civil: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Considerando que esta mesma regra já vigia desde o Código de Processo Civil anterior, a falta corresponde a erro grosseiro, que impede o acolhimento da peça por aplicação do princípio da fungibilidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que rejeitou liminarmente os embargos à execução. Inconformismo do executado. Embargos interpostos nos próprios autos da execução. A legislação prevê que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, em autos apartados (art. 914, § 1º do CPC). Ero grosseiro configurado. Inaplicável o princípio da fungibilidade. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2448-2.2023.8.26.00; Relator (a): REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/1/2023; Data de Registro: 21/1/2023). Execução de título extrajudicial. Protocolo de embargos à execução nos próprios autos da execução. Erro grosseiro. Admissível o conhecimento da petição simples como exceção de pré-executividade. Conhecimento apenas das matérias de ordem pública. Alegação de nulidade da execução que não se sustenta. Pagamento do débito feito em conta de terceiro. Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2023187-03.2023.8.26.00; Relator (a)

25/03/2026, 09:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 446/452 e 471/475: I - Não conheço dos embargos à execução, dado que foram protocolados nos próprios autos da execução, e não distribuídos como ação autônoma, por dependência, conforme determina art. 914, § 1º, do Código de Proceso Civil: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Considerando que esta mesma regra já vigia desde o Código de Processo Civil anterior, a falta corresponde a erro grosseiro, que impede o acolhimento da peça por aplicação do princípio da fungibilidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que rejeitou liminarmente os embargos à execução. Inconformismo do executado. Embargos interpostos nos próprios autos da execução. A legislação prevê que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, em autos apartados (art. 914, § 1º do CPC). Ero grosseiro configurado. Inaplicável o princípio da fungibilidade. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2448-2.2023.8.26.00; Relator (a): REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/1/2023; Data de Registro: 21/1/2023). Execução de título extrajudicial. Protocolo de embargos à execução nos próprios autos da execução. Erro grosseiro. Admissível o conhecimento da petição simples como exceção de pré-executividade. Conhecimento apenas das matérias de ordem pública. Alegação de nulidade da execução que não se sustenta. Pagamento do débito feito em conta de terceiro. Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2023187-03.2023.8.26.00; Relator (a):

25/03/2026, 08:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0441/2026Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de penhora de imóvel, deverá a parte exequente apresentar a respectiva certidão de matrícula, atualizada e dentro do prazo de validade. Adverte-se que não será deferida penhora com base em mera consulta ao registro imobiliário sem força de certidão, ou com base em certidão fora do prazo de validade. Se a certidão de matrícula atualizada já tiver sido juntada contemporaneamente ao pedido de penhora, bastará indicar as respectivas folhas dos autos onde ela se encontra. Além disso, a fim de viabilizar o correto aperfeiçoamento da penhora, notadamente dos atos relativos às intimações e ao registo da constrição, a parte exequente também deverá, na mesma oportunidade: (a) indicar se a penhora recairá sobre a integralidade (100%) ou fração ideal do imóvel. No último caso, deverá indicar qual é o percentual de titularidade do executado, bem como informar o nome e qualificação dos condôminos. (b) esclarecer se a penhora recairá sobre a propriedade, sobre a nua-propriedade (no caso de o imóvel ter sido dado em usufruto a terceiro) ou ainda sobre direitos do executado sobre o imóvel (no caso de direitos de compromissário comprador ou na hipótese de o imóvel ter sido alienado fiduciariamente a terceiro). No caso da penhora da nua-propriedade, deverá informar o nome e qualificação dos usufrutuários. No caso de penhora de direitos de compromissário comprador, deverá indicar o nome e a qualificação do compromitente vendedor. No caso de penhora de direitos sobre imóvel alienado fiduciariamente, deverá indicar o nome e a qualificação do proprietário fiduciário. (c) informar se a parte executada que for titular do bem a ser penhorado é casada ou mantém união estável pública, devendo, em caso positivo, informar o nome e a qualificação do cônjuge ou companheiro, bem como o regime de bens. Além disso, deverá informar se o cônjuge ou companheiro está representado nos autos por advogado. (d)

13/02/2026, 20:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para apreciação do pedido de penhora de imóvel, deverá a parte exequente apresentar a respectiva certidão de matrícula, atualizada e dentro do prazo de validade. Adverte-se que não será deferida penhora com base em mera consulta ao registro imobiliário sem força de certidão, ou com base em certidão fora do prazo de validade. Se a certidão de matrícula atualizada já tiver sido juntada contemporaneamente ao pedido de penhora, bastará indicar as respectivas folhas dos autos onde ela se encontra. Além disso, a fim de viabilizar o correto aperfeiçoamento da penhora, notadamente dos atos relativos às intimações e ao registo da constrição, a parte exequente também deverá, na mesma oportunidade: (a) indicar se a penhora recairá sobre a integralidade (100%) ou fração ideal do imóvel. No último caso, deverá indicar qual é o percentual de titularidade do executado, bem como informar o nome e qualificação dos condôminos. (b) esclarecer se a penhora recairá sobre a propriedade, sobre a nua-propriedade (no caso de o imóvel ter sido dado em usufruto a terceiro) ou ainda sobre direitos do executado sobre o imóvel (no caso de direitos de compromissário comprador ou na hipótese de o imóvel ter sido alienado fiduciariamente a terceiro). No caso da penhora da nua-propriedade, deverá informar o nome e qualificação dos usufrutuários. No caso de penhora de direitos de compromissário comprador, deverá indicar o nome e a qualificação do compromitente vendedor. No caso de penhora de direitos sobre imóvel alienado fiduciariamente, deverá indicar o nome e a qualificação do proprietário fiduciário. (c) informar se a parte executada que for titular do bem a ser penhorado é casada ou mantém união estável pública, devendo, em caso positivo, informar o nome e a qualificação do cônjuge ou companheiro, bem como o regime de bens. Além disso, deverá informar se o cônjuge ou companheiro está representado nos autos por advogado. (d)

13/02/2026, 19:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2313/2025Teor do ato: Vistos. I - Fl. 358: certifique-se o decurso do prazo para pagamento e para a apresentação de embargos à execução pela executada Seventyx Comércio de Eletrônicos Ltda. ME. Se decorrido o prazo do edital de citação sem manifestação do demandado Seventyx Comercio de Eletrônicos Ltda. ME (CNPJ nº 12.978.248/0001-00), dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação ou indicação de profissional para exercer as funções de Curador Especial. Com a indicação de advogado, fica ele desde logo nomeado curador especial, cabendo à Serventia emitir ato ordinatório para intimação da nomeação e para que se manifeste na forma legalmente prevista. II - Fls. 389/393: para garantia desta execução, defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0008754-24.2025.8.05.0103 da 3ª Vara do Sistema dos Juizados de Ilhéus/BA de eventual crédito do executado Seventyx Comercio de Eletrônicos Ltda. ME (CNPJ nº 12.978.248/0001-00) até o limite do valor da dívida (R$129.283,04 em novembro/2025, fl. 400). Para essa finalidade, cópia desta decisão valerá como ofício, que deverá ser instruído pela parte exequente com memória de cálculo do valor atualizado da dívida. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 10 DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. III - Fls. 397/398: defiro em parte. Oficie-se à Gard Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ nº 28.470.330/0001-60) determinando que preste todas as informações de que dispõe sobre a cota nº 11 (equivalente a 611.6208 unidades do CUB/SC da empresa Gard Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - SCP Edifício Brava Unique para co

13/11/2025, 20:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. I - Fl. 358: certifique-se o decurso do prazo para pagamento e para a apresentação de embargos à execução pela executada Seventyx Comércio de Eletrônicos Ltda. ME. Se decorrido o prazo do edital de citação sem manifestação do demandado Seventyx Comercio de Eletrônicos Ltda. ME (CNPJ nº 12.978.248/0001-00), dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação ou indicação de profissional para exercer as funções de Curador Especial. Com a indicação de advogado, fica ele desde logo nomeado curador especial, cabendo à Serventia emitir ato ordinatório para intimação da nomeação e para que se manifeste na forma legalmente prevista. II - Fls. 389/393: para garantia desta execução, defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0008754-24.2025.8.05.0103 da 3ª Vara do Sistema dos Juizados de Ilhéus/BA de eventual crédito do executado Seventyx Comercio de Eletrônicos Ltda. ME (CNPJ nº 12.978.248/0001-00) até o limite do valor da dívida (R$129.283,04 em novembro/2025, fl. 400). Para essa finalidade, cópia desta decisão valerá como ofício, que deverá ser instruído pela parte exequente com memória de cálculo do valor atualizado da dívida. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 10 DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. III - Fls. 397/398: defiro em parte. Oficie-se à Gard Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ nº 28.470.330/0001-60) determinando que preste todas as informações de que dispõe sobre a cota nº 11 (equivalente a 611.6208 unidades do CUB/SC da empresa Gard Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - SCP Edifício Brava Unique para con

13/11/2025, 19:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1572/2025Teor do ato: Vistos. Sisbajud (Teimosinha) Desde que recolhida a taxa devida com a ressalva de a parte ser beneficiária de plena gratuidade da justiça), defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito R$ 120.431,23, com reiterações automáticas da ordem de bloqueio, na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 dias. Providencie-se o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros do(s) executado(s), até o limite do valor da dívida, observando-se desde logo a referida consulta já engloba títulos de renda fixa pública e privada, renda variável, fundos de investimento, ações e títulos mobiliários atrelados à B3 e à CETIP, razão pela qual fica desde já indeferida expedição de ofício a tais órgãos. Decorrido o prazo para cumprimento da ordem, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, promova-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, liberando-se eventuais valores excedentes e intimando-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos (CPC, art. 854, § 2º). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias

15/09/2025, 10:30

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Sisbajud (Teimosinha) Desde que recolhida a taxa devida com a ressalva de a parte ser beneficiária de plena gratuidade da justiça), defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito R$ 120.431,23, com reiterações automáticas da ordem de bloqueio, na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 dias. Providencie-se o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros do(s) executado(s), até o limite do valor da dívida, observando-se desde logo a referida consulta já engloba títulos de renda fixa pública e privada, renda variável, fundos de investimento, ações e títulos mobiliários atrelados à B3 e à CETIP, razão pela qual fica desde já indeferida expedição de ofício a tais órgãos. Decorrido o prazo para cumprimento da ordem, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, promova-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, liberando-se eventuais valores excedentes e intimando-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos (CPC, art. 854, § 2º). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos par

31/07/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) Processo 1068450-32.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Sofisa S/A - Vistos. Com fundamento no art. 256 do CPC, defiro a citação, por edital, de Seventyx Comercio de Eletronicos Ltda Me com dilação de vinte dias. Compete às sociedades empresárias manter cadastro de endereço atualizado na Junta Comercial, para que seja dado conhecimento a terceiros. Contudo, conforme AR da fl. 105, restou frustrada a citação da sociedade no endereço da sua sede constante dos cadastros da Junta Comercial (certidão de inteiro teor de fls.301/316). Assim sendo, reputa-se justificada a citação por edital, consoante orienta a jurisprudência: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Não localização da devedora no endereço informado no contrato e na Jucesp é suficiente para considerá-la em lugar incerto e não sabido e autorizar a citação por edital. Desnecessidade de realização de outras buscas de endereço. Atualização dos cadastros nos órgãos competentes é incumbência da pessoa jurídica. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2179537-53.2022.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/11/2022; Data de Registro: 11/11/2022). PROCESSUAL CIVIL - Condomínio - Ação de execução de título extrajudicial - Débitos condominiais - Decisão de primeiro grau que não reconhece a nulidade da citação por edital da empresa executada e tampouco sua ilegitimidade - Agravo interposto pela representante legal da executada -Tentativas de citação por carta infrutíferas, inclusive no endereço da sede indicado na ficha cadastral da JUCESP - Citação pessoal da representante legal da executada - Inviabilidade - Prova documental suficiente a revelar que ela havia se mudado do endereço indicado pelo exequente - Desnecessidade, ademais, de diligências para localizar o endereço da representante legal uma vez que a pessoa jurídica deve ser citada no endereço cadastrado na JUCESP - Citação por edital válida - Alegação de ilegitimidade da empresa executada - Pretensão não acolhida - Dívida de responsabilidade do titular do domínio - Ausência de prova acerca da alegação de que a propriedade do imóvel passou a ser da recorrente em razão do encerramento da falência da executada - Decisão mantida - Agravo desprovido (TJSP; Agravo de Instrumento 2123963-16.2020.8.26.0000; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/10/2020; Data de Registro: 13/10/2020). Como ato já vinculado a esta decisão, a Serventia emitirá modelo institucional de edital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais, que já se encontra finalizado no fluxo, para completar os trechos faltantes. Após conferência e a assinatura do edital, dê-se ciência à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) comprovar o recolhimento da taxa necessária à publicação do edital no DJE (0,008 UFESPpor caractere do edital, a ser feita em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o Código 435-9); e (b) comprovar a publicação do edital em jornal local de grande circulação, por pelo menos duas vezes, na forma do art. 257, parágrafo único, do CPC (considerando que ainda não é possível a publicação do edital na plataforma do CNJ). Com o atendimento integral, providencie a Serventia a publicação no edital no DJE com a afixação no local de costume. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0456/2025Teor do ato: Vistos. Com fundamento no art. 256 do CPC, defiro a citação, por edital, de Seventyx Comercio de Eletronicos Ltda Me com dilação de vinte dias. Compete às sociedades empresárias manter cadastro de endereço atualizado na Junta Comercial, para que seja dado conhecimento a terceiros. Contudo, conforme AR da fl. 105, restou frustrada a citação da sociedade no endereço da sua sede constante dos cadastros da Junta Comercial (certidão de inteiro teor de fls.301/316). Assim sendo, reputa-se justificada a citação por edital, consoante orienta a jurisprudência: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Não localização da devedora no endereço informado no contrato e na Jucesp é suficiente para considerá-la em lugar incerto e não sabido e autorizar a citação por edital. Desnecessidade de realização de outras buscas de endereço. Atualização dos cadastros nos órgãos competentes é incumbência da pessoa jurídica. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2179537-53.2022.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/11/2022; Data de Registro: 11/11/2022). PROCESSUAL CIVIL - Condomínio - Ação de execução de título extrajudicial - Débitos condominiais - Decisão de primeiro grau que não reconhece a nulidade da citação por edital da empresa executada e tampouco sua ilegitimidade - Agravo interposto pela representante legal da executada -Tentativas de citação por carta infrutíferas, inclusive no endereço da sede indicado na ficha cadastral da JUCESP - Citação pessoal da representante legal da executada - Inviabilidade - Prova documental suficiente a revelar que ela havia se mudado do endereço indicado pelo exequente - Desnecessidade, ademais, de diligências para localizar o endereço da representante legal uma vez que a pessoa jurídica deve ser citada

13/05/2025, 05:46

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Com fundamento no art. 256 do CPC, defiro a citação, por edital, de Seventyx Comercio de Eletronicos Ltda Me com dilação de vinte dias. Compete às sociedades empresárias manter cadastro de endereço atualizado na Junta Comercial, para que seja dado conhecimento a terceiros. Contudo, conforme AR da fl. 105, restou frustrada a citação da sociedade no endereço da sua sede constante dos cadastros da Junta Comercial (certidão de inteiro teor de fls.301/316). Assim sendo, reputa-se justificada a citação por edital, consoante orienta a jurisprudência: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Não localização da devedora no endereço informado no contrato e na Jucesp é suficiente para considerá-la em lugar incerto e não sabido e autorizar a citação por edital. Desnecessidade de realização de outras buscas de endereço. Atualização dos cadastros nos órgãos competentes é incumbência da pessoa jurídica. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2179537-53.2022.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/11/2022; Data de Registro: 11/11/2022). PROCESSUAL CIVIL - Condomínio - Ação de execução de título extrajudicial - Débitos condominiais - Decisão de primeiro grau que não reconhece a nulidade da citação por edital da empresa executada e tampouco sua ilegitimidade - Agravo interposto pela representante legal da executada -Tentativas de citação por carta infrutíferas, inclusive no endereço da sede indicado na ficha cadastral da JUCESP - Citação pessoal da representante legal da executada - Inviabilidade - Prova documental suficiente a revelar que ela havia se mudado do endereço indicado pelo exequente - Desnecessidade, ademais, de diligências para localizar o endereço da representante legal uma vez que a pessoa jurídica deve ser citada

12/05/2025, 16:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0890/2024Teor do ato: Fls. 145/148: Intimação pessoal do executado sobre o bloqueio de R$647,07. O processo já está na fila de cumprimento para expedição da carta. Penhora de quotas sociais Defiro a penhora das quotas da sociedade One Hundred X Comércio Ltda (CNPJ nº 53.062.620/0001-11), de titularidade do executado Otaviano Veloso Neto, acima qualificado, até o limite do valor da dívida (R$ 84.028,28). A presente decisão vale como termo de penhora. Oficie-se à Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) para averbação da penhora na matrícula da sociedade. Por carta, intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação, no prazo legal. Providencie o exequente o recolhimento da taxa CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, CABENDO À PARTE INTERESSADA COMPROVAR A SUA ENTREGA, MEDIANTE PROTOCOLO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Penhora de dividendos Com fundamento no art. 835, XIII e 833, § 2º, do Código de Processo Civil, defiro a penhora de dividendos, presentes e futuros, devidos ao executado Otaviano Veloso Neto pela sociedade One Hundred X Comércio Ltda. Por carta, intime-se a sociedade acima referida para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a existência de créditos do executado acima qualificado e respectivos valores. Em havendo tais créditos, a sociedade devedora deverá, até o limite do valor desta execução (R$ 84.028,28), proceder ao seu imediato bloqueio, depositando os respectivos valores em juízo. Providencie o exequente o recolhimento da taxa Pesquisa no Renajud Desde que comprovado o recolhimento das respectivas taxas (com a ressalva de a parte ser beneficiária de plena gratuidade da justiça), DEFIRO a consulta, através do sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade do(s) executado(s) abaixo indicado(s), ficando determinada, desde já, o bloqueio de transferência dos veículos encontrados, desde que sobre eles não pese nenhuma restrição. Do resultado da pesquisa deverá ser dada ciência à parte

24/09/2024, 09:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 145/148: Intimação pessoal do executado sobre o bloqueio de R$647,07. O processo já está na fila de cumprimento para expedição da carta. Penhora de quotas sociais Defiro a penhora das quotas da sociedade One Hundred X Comércio Ltda (CNPJ nº 53.062.620/0001-11), de titularidade do executado Otaviano Veloso Neto, acima qualificado, até o limite do valor da dívida (R$ 84.028,28). A presente decisão vale como termo de penhora. Oficie-se à Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) para averbação da penhora na matrícula da sociedade. Por carta, intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação, no prazo legal. Providencie o exequente o recolhimento da taxa CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, CABENDO À PARTE INTERESSADA COMPROVAR A SUA ENTREGA, MEDIANTE PROTOCOLO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Penhora de dividendos Com fundamento no art. 835, XIII e 833, § 2º, do Código de Processo Civil, defiro a penhora de dividendos, presentes e futuros, devidos ao executado Otaviano Veloso Neto pela sociedade One Hundred X Comércio Ltda. Por carta, intime-se a sociedade acima referida para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a existência de créditos do executado acima qualificado e respectivos valores. Em havendo tais créditos, a sociedade devedora deverá, até o limite do valor desta execução (R$ 84.028,28), proceder ao seu imediato bloqueio, depositando os respectivos valores em juízo. Providencie o exequente o recolhimento da taxa Pesquisa no Renajud Desde que comprovado o recolhimento das respectivas taxas (com a ressalva de a parte ser beneficiária de plena gratuidade da justiça), DEFIRO a consulta, através do sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade do(s) executado(s) abaixo indicado(s), ficando determinada, desde já, o bloqueio de transferência dos veículos encontrados, desde que sobre eles não pese nenhuma restrição. Do resultado da pesquisa deverá ser dada ciência à parte

24/09/2024, 07:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0825/2024Teor do ato: Vistos. I. Para apreciação do pedido de arresto online por meio do sistema Sisbajud, providencie a parte exequente cópia da ficha cadastral atualizada da sociedade executada na Junta Comercial de São Paulo (JUCESP). II. Sisbajud (Teimosinha) Desde que recolhida a taxa devida com a ressalva de a parte ser beneficiária de plena gratuidade da justiça), defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do executado Otaviano Veloso Neto, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito R$ 80.747,08, com reiterações automáticas da ordem de bloqueio, na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 dias. Providencie-se o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros do(s) executado(s), até o limite do valor da dívida, observando-se desde logo a referida consulta já engloba títulos de renda fixa pública e privada, renda variável, fundos de investimento, ações e títulos mobiliários atrelados à B3 e à CETIP, razão pela qual fica desde já indeferida expedição de ofício a tais órgãos. Decorrido o prazo para cumprimento da ordem, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, promova-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, liberando-se eventuais valores excedentes e intimando-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser f

09/09/2024, 00:11

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. I. Para apreciação do pedido de arresto online por meio do sistema Sisbajud, providencie a parte exequente cópia da ficha cadastral atualizada da sociedade executada na Junta Comercial de São Paulo (JUCESP). II. Sisbajud (Teimosinha) Desde que recolhida a taxa devida com a ressalva de a parte ser beneficiária de plena gratuidade da justiça), defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do executado Otaviano Veloso Neto, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito R$ 80.747,08, com reiterações automáticas da ordem de bloqueio, na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 dias. Providencie-se o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros do(s) executado(s), até o limite do valor da dívida, observando-se desde logo a referida consulta já engloba títulos de renda fixa pública e privada, renda variável, fundos de investimento, ações e títulos mobiliários atrelados à B3 e à CETIP, razão pela qual fica desde já indeferida expedição de ofício a tais órgãos. Decorrido o prazo para cumprimento da ordem, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, promova-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, liberando-se eventuais valores excedentes e intimando-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta dir

02/08/2024, 15:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0348/2024Teor do ato: Cite-se Otaviano Veloso Neto e Seventyx Comercio de Eletronicos Ltda Me por meio de carta, para efetuar o pagamento da dívida, em 3 dias, em conformidade ao artigo 829 do Código de Processo Civil. Desde já, segundo o artigo 85, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, resta fixada a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral, por força do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, procederá o Sr. Oficial de Justiça à penhora de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 835 do Código de Processo Civil. Realizada a penhora e intimação da mesma, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador, tendo em vista o volume de processos e a quantidade de oficiais de justiça, que não detêm conhecimento técnico e tempo para aprimoramento. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o Sr. Oficial de Justiça intimará também o cônjuge do respectivo executado. Nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, por advogado legalmente habilitado, sob pena de presunção da aceitação dos fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. Em caso de ausência de pagamento no prazo assinalado, os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente deverão ser incluídos n

06/05/2024, 12:04

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Cite-se Otaviano Veloso Neto e Seventyx Comercio de Eletronicos Ltda Me por meio de carta, para efetuar o pagamento da dívida, em 3 dias, em conformidade ao artigo 829 do Código de Processo Civil. Desde já, segundo o artigo 85, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, resta fixada a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral, por força do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, procederá o Sr. Oficial de Justiça à penhora de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 835 do Código de Processo Civil. Realizada a penhora e intimação da mesma, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador, tendo em vista o volume de processos e a quantidade de oficiais de justiça, que não detêm conhecimento técnico e tempo para aprimoramento. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o Sr. Oficial de Justiça intimará também o cônjuge do respectivo executado. Nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, por advogado legalmente habilitado, sob pena de presunção da aceitação dos fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. Em caso de ausência de pagamento no prazo assinalado, os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente deverão ser incluídos no demonstrativo do

06/05/2024, 11:56

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40423840220268260000/TJSP

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40423840220268260000/TJSP

Juntada - Registro de pagamento - Guia 444050403, Subguia 444288481 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 576,30

Juntada - Guia Gerada - BANCO SOFISA S.A. - Guia 444050403 - R$ 576,30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40538601-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/04/2026 10:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0805/2026Data da Publicação: 27/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.26.40401451-3Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 18/03/2026 17:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0672/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

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