Execução de Título Extrajudicial 1063353-37.2013.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1063353-37.2013.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 18:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1131/2026Data da Publicação: 04/05/2026

30/04/2026, 07:45

Juntada

30/04/2026, 07:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1131/2026Teor do ato: FLS. 789: OBSERVO que este juízo não possui cadastro no sistema de pesquisas NFP-JUD. OFICIE-SE à Secretaria da Fazenda para que no prazo de 60 dias, proceda ao bloqueio e transferência ao Juízo, em caso positivo, de eventual crédito presente ou futuro oriundo da Nota Fiscal Paulista, em favor dos executados acima identificada, até o limite do débito exequendo de R$ 83.763,87, devendo a resposta ser enviada diretamente ao e-mail [email protected]. SERVIRÁCÓPIADA PRESENTE COMO OFÍCIO Deverá a parte exequente, a partir da publicação da presente decisão, no prazo de 10 (dez) dias diligenciar o protocolo junto à destinatária, instruindo o ofício com documentos extraídos do processo que possibilitem a identificação dos executados. Essa, por sua vez, deverá encaminhar a resposta diretamente a esse Juízo, mencionando obrigatoriamente o número do processo em referência e o nome das partes. Não sendo comprovado o protocolo da presente decisão junto às instituições destinatárias, aguarde-se provocação no arquivo. Ao revés, recebida comprovação dos protocolos, aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB 321751/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

29/04/2026, 10:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - FLS. 789: OBSERVO que este juízo não possui cadastro no sistema de pesquisas NFP-JUD. OFICIE-SE à Secretaria da Fazenda para que no prazo de 60 dias, proceda ao bloqueio e transferência ao Juízo, em caso positivo, de eventual crédito presente ou futuro oriundo da Nota Fiscal Paulista, em favor dos executados acima identificada, até o limite do débito exequendo de R$ 83.763,87, devendo a resposta ser enviada diretamente ao e-mail [email protected]. SERVIRÁCÓPIADA PRESENTE COMO OFÍCIO Deverá a parte exequente, a partir da publicação da presente decisão, no prazo de 10 (dez) dias diligenciar o protocolo junto à destinatária, instruindo o ofício com documentos extraídos do processo que possibilitem a identificação dos executados. Essa, por sua vez, deverá encaminhar a resposta diretamente a esse Juízo, mencionando obrigatoriamente o número do processo em referência e o nome das partes. Não sendo comprovado o protocolo da presente decisão junto às instituições destinatárias, aguarde-se provocação no arquivo. Ao revés, recebida comprovação dos protocolos, aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias.

29/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40588391-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/04/2026 15:22

24/04/2026, 15:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0938/2026Data da Publicação: 13/04/2026

10/04/2026, 04:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0933/2026Data da Publicação: 13/04/2026

10/04/2026, 03:33

Juntada

10/04/2026, 03:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0938/2026Teor do ato: Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

09/04/2026, 17:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

09/04/2026, 16:51

Juntada - SAJ

09/04/2026, 16:50

Juntada - SAJ

09/04/2026, 16:50

Documentos

DECISÃO

•29/04/2026, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 16:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0928/2024Teor do ato: Defiro a pesquisa fiscal de dados do executado Adolfo, pessoa física, pelo sistema InfoJud e a pesquisa de veículos em nome dos executados, via RenaJud. Informações positivas serão classificadas como sigilosas e ficarão disponíveis para consulta apenas aos advogados anotados nos autos. Indefiro a pesquisa Infojud em nome da executada Adolfo Naveiro Both ME. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF- Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários, em relação à qual: 1) tem período restrito de consulta no sistema INFOJUD; 2) trata-se de informação abrangida expressamente por sigilo fiscal, cuja mitigação tem cabimento específico no ordenamento pátrio e não se relaciona com a satisfação de dívidas. Logo, há verdadeira inviabilidade técnica que impede o acolhimento do pedido. Assim tem entendido o E. TJSP: Execução de título extrajudicial. Requerimento de pesquisa de bens da executada por meio do sistemaInfojud. Indeferimento. Manutenção. Devedorapessoa jurídica. Inocuidade da medida. Apessoa jurídicanão apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração dapessoa jurídicacontém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha "Balanço Patrimonial", sem qualquer descrição ou discriminação de bens. A medida, portanto, mostra-se inócua à satisfação do crédito exequendo. Agravo não provido. Agravo de Instrumento n. 2104225-08.2021.8.26.0000. Relator(a):Sandra Galhardo Esteves. Órgão julgador:12ª Câmara de Direito Privado Data de publicação:14/06/2021 Além disso, o E. TJSP tem entendido que a pesquisa resvala em quebra de sigilo que tem cabimento restrito na legislação pátria extrapolando os fins de satisfação de crédito: Cumprimento de sentença. Pretensão à realização de p

09/10/2024, 05:47

Despacho - SAJ - Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD - Defiro a pesquisa fiscal de dados do executado Adolfo, pessoa física, pelo sistema InfoJud e a pesquisa de veículos em nome dos executados, via RenaJud. Informações positivas serão classificadas como sigilosas e ficarão disponíveis para consulta apenas aos advogados anotados nos autos. Indefiro a pesquisa Infojud em nome da executada Adolfo Naveiro Both ME. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF- Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários, em relação à qual: 1) tem período restrito de consulta no sistema INFOJUD; 2) trata-se de informação abrangida expressamente por sigilo fiscal, cuja mitigação tem cabimento específico no ordenamento pátrio e não se relaciona com a satisfação de dívidas. Logo, há verdadeira inviabilidade técnica que impede o acolhimento do pedido. Assim tem entendido o E. TJSP: Execução de título extrajudicial. Requerimento de pesquisa de bens da executada por meio do sistemaInfojud. Indeferimento. Manutenção. Devedorapessoa jurídica. Inocuidade da medida. Apessoa jurídicanão apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração dapessoa jurídicacontém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha "Balanço Patrimonial", sem qualquer descrição ou discriminação de bens. A medida, portanto, mostra-se inócua à satisfação do crédito exequendo. Agravo não provido. Agravo de Instrumento n. 2104225-08.2021.8.26.0000. Relator(a):Sandra Galhardo Esteves. Órgão julgador:12ª Câmara de Direito Privado Data de publicação:14/06/2021 Além disso, o E. TJSP tem entendido que a pesquisa resvala em quebra de sigilo que tem cabimento restrito na legislação pátria extrapolando os fins de satisfação de crédito: Cumprimento de sentença. Pretensão à realização

08/10/2024, 16:08

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1131/2026Data da Publicação: 04/05/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40588391-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/04/2026 15:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0938/2026Data da Publicação: 13/04/2026

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0933/2026Data da Publicação: 13/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0938/2026Teor do ato: Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

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