Cumprimento Provisório de Decisão 0003686-43.2023.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

ELIZABETH REGINA DE MELLO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:55

Remetido ao DJE

21/05/2025, 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2025, 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2025, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 17:51

Conclusos para Decisão

20/05/2025, 17:26

Petição Juntada

19/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Henrique Tonin (OAB 445151/SP), Isabelle Gorayb Correa (OAB 446065/SP) Processo 0003686-43.2023.8.26.0309 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Elizabeth Regina de Mello - Diga a parte autora/exequente sobre fls. retro.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 20:36

Petição Juntada

09/05/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 12:26

Todas as movimentações(108)

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:55

Remetido ao DJE

21/05/2025, 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2025, 17:52

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 20:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2025, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 17:51

Conclusos para Decisão

20/05/2025, 17:26

Petição Juntada

19/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Henrique Tonin (OAB 445151/SP), Isabelle Gorayb Correa (OAB 446065/SP) Processo 0003686-43.2023.8.26.0309 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Elizabeth Regina de Mello - Diga a parte autora/exequente sobre fls. retro.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 20:36

Petição Juntada

09/05/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 12:26

Certidão de Cartório Expedida

08/02/2024, 12:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/08/2023, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 10:05

Remetido ao DJE

04/08/2023, 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2023, 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2023, 16:32

Bloqueio/penhora on line

02/08/2023, 16:31

Conclusos para Decisão

02/08/2023, 16:25

Petição Juntada

01/08/2023, 16:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/08/2023, 08:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/08/2023, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 09:00

Remetido ao DJE

25/07/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 11:40

Petição Juntada

24/07/2023, 10:15

Remetido ao DJE

24/07/2023, 05:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/07/2023, 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/07/2023, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 14:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/07/2023, 08:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/07/2023, 08:49

Petição Juntada

19/07/2023, 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2023, 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 11:48

Petição Juntada

07/07/2023, 15:17

Conclusos para Decisão

04/07/2023, 10:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/07/2023, 07:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/07/2023, 07:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/06/2023, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 07:51

Remetido ao DJE

22/06/2023, 01:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2023, 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

21/06/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2023, 17:24

Petição Juntada

20/06/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 08:50

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/06/2023, 14:31

Remetido ao DJE

19/06/2023, 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2023, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 10:30

Conclusos para Despacho

16/06/2023, 12:49

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

15/06/2023, 11:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/06/2023, 08:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/06/2023, 08:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/06/2023, 08:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/06/2023, 08:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2023, 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2023, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

01/06/2023, 15:01

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

31/05/2023, 09:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/05/2023, 08:33

Certidão de Cartório Expedida

28/05/2023, 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2023, 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2023, 17:24

Bloqueio/penhora on line

26/05/2023, 17:23

Conclusos para Despacho

26/05/2023, 10:50

Certidão de Cartório Expedida

26/05/2023, 10:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/05/2023, 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/05/2023, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 07:42

Remetido ao DJE

12/05/2023, 01:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/05/2023, 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/05/2023, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 16:42

Conclusos para Despacho

11/05/2023, 15:18

Petição Juntada

10/05/2023, 10:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2023, 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2023, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 10:29

Remetido ao DJE

02/05/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2023, 10:13

Petição Juntada

02/05/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 14:18

Remetido ao DJE

26/04/2023, 01:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2023, 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2023, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 14:26

Conclusos para Despacho

25/04/2023, 13:18

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

24/04/2023, 17:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/04/2023, 07:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/04/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 08:04

Remetido ao DJE

11/04/2023, 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2023, 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2023, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 10:21

Conclusos para Despacho

11/04/2023, 08:01

Conclusos para Despacho

11/04/2023, 07:59

Incidente Processual Instaurado

10/04/2023, 23:25

Decisão

•02/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:11

Decisão

•21/07/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 17:24

Decisão

•19/06/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:01

Decisão

•26/05/2023, 17:23

Despacho

•11/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:13

Despacho

•25/04/2023, 14:26

Despacho

•11/04/2023, 10:21