Execução de Título Extrajudicial 0002367-16.2007.8.26.0466 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0002367-16.2007.8.26.0466 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Aparecido Mastrangelo (OAB 261586/SP), Joice Maria de Souza Nicolau (OAB 398809/SP), Gustavo Rodrigo Goés Nicoladelli (OAB 146442/MG), Rodrigo Frasseto Goes (OAB 33416/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 8927/SC) Processo 0002367-16.2007.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Nossa Caixa Sa - Reqdo: Sicchieri e Oliveira Ltda Me - Vistos. Diante do pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente dos valores depositados às fls. 550, 555, 558, 560, 568, 569, 570 e 571. Intime-se a parte exequente, na pessoa do advogado, para que providencie a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, do formulário de MLE devidamente preenchido. No mais, providencie a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas finais nos termos do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/08 (1% do valor da execução ou valor mínimo de 5 UFESPs), sob pena de emissão de certidão para inscrição na dívida ativa estadual, nos termos do art. 1.098 do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Após o recolhimento deverá a parte apresentar o comprovante no cartório pessoalmente ou por seu procurador por petição nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias para baixa. No silêncio, intime-se o executado por carta AR, no endereço constante dos autos para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias e na inercia, expeça-se certidão para inscrição no cadastro de dívida ativa, arquivando-se definitivamente em seguida, pois após a expedição de certidão de inscrição deverá a parte recolher as custas diretamente perante a fazenda estadual no portal https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Tudo cumprido, arquivem-se estes autos e providencie a z. serventia a devida baixa do feito no sistema. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(401)