Mandado de Segurança Cível 1015459-45.2022.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 191.569,08

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Joel Birello Mandelli

Partes do Processo

TECHS NET EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE ARARAQUARA

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAMISA RAYANE DE OLIVEIRA

OAB/PR 74798·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DO VALE CARDOSO

OAB/PR 81745·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 06:40

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 07:46

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 07:46

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 07:43

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 23:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 13:33

Todas as movimentações(102)

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 06:40

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:51

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 13:02

Decisão

•31/08/2023, 07:26

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 07:46

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 07:46

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 07:43

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 23:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:02

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:59

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2023, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamisa Rayane de Oliveira (OAB 74798/PR), Giovanna do Vale Cardoso (OAB 81745/PR) Processo 1015459-45.2022.8.26.0037 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Techs Net Eireli Epp - Vistos. 1. Recebo a apelação apresentada pelo impetrante no efeito devolutivo, nos termos do art.7. § 2º e art. 14, § 3º, da Lei 12.016 de 07 de agosto de 2009. 2. Às contrarrazões. 3. Apresentadas as contrarrazões pelo impetrante ou decorrido o prazo, abra-se Vista ao Ministério Público. 4. Após, subam os autos a

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 07:26

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/08/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 05:41

Embargos de declaração não acolhidos

13/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:25

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 02:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 13:33

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

28/06/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 12:05

Juntada de Mandado

28/02/2023, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 18:40

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:57

Juntada de Ofício

24/02/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:53

Protocolizada Petição

22/02/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:00

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 11:40

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 11:38

Juntada de Mandado

14/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 19:21

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2022, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2022, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 14:08

Conclusos para decisão

30/11/2022, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2022, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:35

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 11:15

Decisão

•13/07/2023, 17:01

TipoProcessoDocumento#550

•28/06/2023, 12:48

Despacho

•27/02/2023, 09:11

Despacho

•14/02/2023, 12:07

Decisão

•12/12/2022, 14:08

Despacho

•29/11/2022, 10:35